Foi prorrogado o prazo de validade das autorizações para compra de veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os taxistas que com benefício concedido entre maio e outubro. Previsão inicialmente era de encerramento nesta terça-feira.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) deu mais 270 dias de prazo para a aquisição dos veículos. Dessa forma, não será necessário novo cadastramento e apresentação de documentação para conseguir nova autorização. Fica valendo a atual para quem não vai concluir a compra até o fim deste mês.
O benefício é regulado pelo Convênio ICMS 127, de 29 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A prorrogação de 270 a partir da emissão da autorização, foi determinada pela Resolução SEF 5.049, publicada no sábado no Minas Gerais. Novas autorizações continuam sendo concedidas, normalmente.
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A isenção do ICMS vale para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), com destino a motorista profissional que trabalha com táxi.