As mortes intencionais, especialmente os homicídios, colocam Minas Gerais em posições delicada nas estatísticas de criminalidade. Dados divulgados ontem pelo Fórum Nacional de Segurança Pública mostram que, em média, quase 12 pessoas foram assassinadas por dia em 2016, o que representa uma morte a cada duas horas no estado. Pelos números do 11º anuário da entidade, foram 4.348 óbitos intencionais no período de 12 meses. No cenário nacional, com 61.619 mortes violentas dessa natureza registadas em 2016, Minas é o quinto estado mais violento. O critério de mortes violentas foi criado pelo fórum para padronizar as informações dos estados e soma homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.

Os homicídios em Minas representam a maior parte das 4.348 ocorrências: somam 4.201, apesar de a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informar 4.194 registros. O número apresentado pelo fórum corresponde a um aumento de 49,3% na última década, já que foram registrados 2.812 homicídios em 2007, e acumula 110% de alta em relação a 2009, quando foram registrados 1.998 casos no estado. Em número de homicídios, Minas está em quarta posição no Brasil, entre os estados que mais mataram. Por outro lado, se considerada a taxa por 100 mil habitantes, o estado figura com o quarto melhor indicador.

Em relação aos investimentos ligados à segurança, ainda de acordo com o documento, os gastos com informações e serviços de inteligência do governo mineiro caíram 64% entre 2015 e 2016, passando de R$ 128,5 milhões para R$ 46,2 milhões. No mesmo período, a redução com policiamento foi de 32,4%, com queda de R$ 340 milhões para R$ 230 milhões. Nas ações de Defesa Civil, os cortes resultaram na redução dos recursos praticamente pela metade – a verba passou de R$ 70 milhões em 2015 para R$ 35,4 milhões em 2016.

Esses e outros fatores ajudam, na avaliação do professor da PUC Minas Luis Flávio Sapori, especialista em segurança pública, a explicar os dados da criminalidade. “As estatísticas de Minas têm números extremamente graves, assim como as do Brasil, que são as piores da história. Os dados são reveladores do nível de degradação a que chegou a segurança pública no país, o que não é diferente em Minas”, afirma. Ele destaca dois propulsores para o aumento das mortes. “O tráfico de drogas cresceu muito nos últimos anos, recrutando jovens, especialmente os da periferia, e com aumento expressivo também do uso de armas de fogo. O outro ponto é a impunidade, que diz respeito à incapacidade de respostas das polícias associada a falhas do sistema prisional e da legislação.”

Para o especialista, os governos estaduais têm tratado a segurança pública de “maneira muito amadora”.

Para ele, o grau de investimento é baixo e faltam ações mais efetivas para controle da criminalidade. “Não há uma política pública estratégica que englobe planejamento técnico e medidas de curto, médio e longo prazo. As ações nos últimos anos funcionaram para ‘apagar incêndio’. Investe-se em compra de viaturas e armas, vagas em presídios, por exemplo, enquanto as polícias Militar e Civil estão com efetivos desfalcados e trabalham de forma desarticulada. Faltam investimentos em serviços de inteligência capazes de prevenir e evitar o crime, além de programas sociais de prevenção à criminalidade, sendo que muitos dos que já existiram foram desmobilizados”, afirma.

Estado aponta queda em indicadores em 2017

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)  rebate as críticas e afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que Minas atua hoje com protocolos que integram todas as instituições do sistema de defesa social resultando em evoluções na política de integração. “Prova disso são os dados de criminalidade, que estão em queda em 2017”, informou a assessoria. O órgão defende ainda que mantém serviços de inteligência, com ações conjuntas com outros estados, por meio do Pacto Integrador Interestadual – um colegiado de 22 unidades da federação que compartilha ações de inteligência e identificação de alvos. O governo diz ainda ter planos, metas e ações a serem realizados até 2019.

Sobre programas sociais, a Sesp informou ser a prevenção assunto prioritário.

“A área foi elevada ao status de subsecretaria”, diz, citando ainda outros avanços previstos para 2017, como três novos centros integrados de Alternativa Penal, com o programa Ceapa (Sete Lagoas, Ibirité e Divinópolis), um novo centro de prevenção, com os programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos (Juiz de Fora), e sete expansões de atendimentos. A Sesp ressalta que Minas foi o quinto estado no país que mais destinou recursos para a pasta, em relação ao total de recursos disponíveis.

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