MP de Minas chama atenção para risco de rompimento de barragens e lança campanha

A poucos dias de completar dois anos do maior desastre ambiental na área de mineração, que foi o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, em 5 de novembro de 2015, o fantasma de nova ocorrência semelhante não está exorcizado em pelo 37 outros reservatórios do tipo. No fim da tarde desta quarta-feira, em mais uma edição do projeto virtual “MP Responde”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG), a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, coordenadora da força-tarefa que atua no desastre da Samarco, informou que há no estado cerca de 400 barragens de rejeito no estado, e quase 10% delas merecerem especial atenção pelo risco de rompimento.

“Afirmar com certeza quais barragens estão em situação de risco é uma situação muito difícil. Mas temos alguns critérios que apontam essa situação, como por exemplo o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), relativo ao ano de 2016. Nesse inventário, coloca ali as estruturas que não tiveram segurança atestada pelo auditor. Então usamos esse inventário, estudos técnicos do Ministério Público com indicadores de quais estrutura estão em risco e dados estatísticos de processos, inquéritos civis, chegamos ao número de 37 barragens. Mas não dá para falar com segurança que além dessas não tenhamos outras em situação de risco”, destacou a promotora.


De acordo com Andressa Lanchotti, diante do atual quadro, o MPE entende que há uma necessidade de uma estrutura de fiscalização mais efetiva do órgão, para buscar junto à Justiça garantia para a suspensão de licenças ou até a não concessão para novos empreendimentos, quando detectadas situações de risco de rompimento dos depósitos e consequentes impactos ambientais. Isso, destaca a promotora, sem desconsiderar todo sistema de estadual para regulamentação e inspeção do setor.

Campanha busca envolvimento comunitário

 

Além do fortalecimento das ações de fiscalização, o MPMG busca a mobilização popular e lançou a campanha “Barragens: a segurança é pra ontem”, com chamado para twitaço em 5 de novembro. O objetivo é chamar a atenção da população mineira e buscar apoio para propostas que buscam substituir tecnologia ultrapassada, que ainda é utilizada em vários empreendimentos em Minas, por método mais seguro para as pessoas e o meio ambiente. “Há uma demanda de maior atenção da população para a questão. É necessário um marco regulatório melhor para o funcionamento das barragens, para evitar novos desastres”,  assinalou Andressa.

A utilização de barragens de rejeitos de mineração baseadas na técnica de alteamento para montante é considerada ineficiente por especialistas e foi um dos fatores que geraram a fragilidade e o consequente rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Devido ao desastre, 19 pessoas morreram, dezenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, o de Paracatu de Baixo parcialmente atingido, além da poluição da Bacia do Rio Doce entre a área do rompimento até a foz no litoral do Espírito Santo. 

Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, há atualmente 37 barragens no estado em processo de licenciamento ambiental. São todos empreendimentos em licenciamento que preveem a utilização do método de alteamento a montante. Eles estão nos municípios de Antônio Dias, Araxá, Barão de Cocais, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Itatiaiuçu, Mariana, Nazareno, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima e Tapira.

A expectativa de adoção de práticas mais seguras para minimizar os risco do setor gira em torno de uma alteração legislativa. Desde julho de 2016, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” (PL 3.695/16). Protocolado pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, a proposta foi anexada ao PL 3.676/16, apresentado pela Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG.

O projeto de lei de iniciativa popular deve ser utilizado como texto base do novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, pois, na avaliação do Ministério Público, seu texto é mais abrangente e oferece maior proteção ambiental. Em junho de 2017, foi encaminha nota técnica do MPMG à assembleia em defesa do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”.