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Estado de Minas

ALMG acelera votação de projetos para controle de barragens de mineração

Após dois anos da tragédia de Mariana, reunião de parlamentares gerou requerimentos para que projetos de lei que tornam a atividade mineradora mais controlada ganhem regime de urgência em sua tramitação


postado em 07/11/2017 06:00 / atualizado em 07/11/2017 08:12

A reparação dos danos sociais e ambientais provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão e a celeridade na votação dos novos marcos da mineração e das barragens uniram ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares, Ministério Público e representantes dos atingidos em audiência pública que marcou os dois anos do desastre.

Do encontro saíram requerimentos para que projetos de lei que tornam a atividade mineradora mais controlada ganhem regime de urgência em sua tramitação. São eles: o PL 3.312/2016, que institui a política estadual dos atingidos por barragens; o PL 3.676/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; e o PL 3.277, que altera a Lei 19.976/2011, instituindo a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades minerárias e de barragens.

Nem representantes da Fundação Renova – criada para gerenciar  a reparação dos danos do desastre –, nem da Samarco, empresa responsável pela barragem rompida, nem das controladoras da mineradora, Vale e a BHP Biliton, participaram da audiência. O governo do estado também não enviou representantes.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, que convocou a audiência, deputado Cristiano Silveira (PT), foi importante ouvir os atingidos sobre o estágio de reparação, bem como é necessário criar formas de cobrança à Fundação Renova. “Vamos encaminhar requerimento para que se façam semestralmente audiências públicas para debater a efetividade dos esforços da Fundação”, disse o parlamentar, que aprovou também requerimentos para que a tramitação dos três projetos de lei sobre barragens ganhe caráter de urgência. “Só com a aprovação das novas normas sobre barragens é que teremos condições de controlar o setor como se deve”, destacou o deputado estadual Rogério Correia (PT).

O promotor de Justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos, André Sperling Prado, desenhou uma situação de desequilíbrio nas negociações e reparos. “Hoje, já dois anos após perderem casas, referências, empregos, os atingidos negociam com a Renova sem advogado e engenheiro e numa situação de que se não aceitarem, que entrem na Justiça. A pessoa, desesperada, aceita perder seus direitos”, afirma. Ele destacou que o trabalho da câmara técnica social, que atua na formação de um novo cadastro de danos e indenizações, trará mais igualdade ao processo, garantindo “um mínimo de paridade”.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Guilherme de Souza, ressalta que não houve punição nem indenização: “Nesses dois anos, nem um tijolo foi erguido”.

DESGASTE


Para a atingida de Pedras, distrito de Mariana, Marlene Agostino Martins dos Reis, de 45 anos, a perda da identidade e as estratégias de desgaste dos atingidos são a parte mais cruel desse desastre, atualmente. “Minha família perdeu a fazenda que era do meu bisavô. Agora, minha mãe não quer mais voltar para lá, mas meu irmão não quer viver se não for da roça, de jeito nenhum. É assim que a Fundação Renova faz: joga uns contra os outros”, reclama Marlene.

A lavradora Maria José Horta Carneiro Silva, de 30, perdeu o emprego, a casa e a renda, quando a fazenda onde trabalhava e vivia foi demolida pela lama, em Ponte do Gama, em Mariana. “Agora, minha família que vivia junta, da hora que acordava à que ia dormir, só vive separada”, disse.

PRAZOS


A Fundação Renova, por meio de nota, disse que está aberta a atender a qualquer solicitação dos deputados para esclarecimentos. E afirmou que o prazo para entrega das casas, em 2019, será cumprido. No caso de Bento Rodrigues, disse,  a previsão é de início das obras no primeiro trimestre de 2018. Já em relação a Paracatu de Baixo, oito dos nove terrenos necessários foram adquiridos. Em Gesteira, as negociações estão em andamento com o proprietário do terreno escolhido pelos atingidos.


Rio Doce na Justiça


A ONG Associação Pachamama se inspirou em decisões judiciais do Equador e da Colômbia, onde os rios e a natureza são reconhecidos como sujeitos de direito, para entrar com uma ação judicial em defesa dos direitos do Rio Doce. A ação foi ajuizada contra o governo federal e o governo de Minas Gerais, que são obrigados a fazer um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da Bacia do Rio Doce. Para a organização, essa ação inaugura uma nova visão de direito no Brasil: os direitos da natureza. “Chegou a hora de o Rio e de os seres que dele dependem serem tratados com o mesmo respeito”, considera o advogado Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, que move a ação na Justiça.


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