Congonhas – De um lado, um maciço que se ergue a cerca de 80 metros e contém quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. De outro, e com povoamentos começando a 250 metros de distância, a cidade de Congonhas, na Região Central de Minas. Entre os dois, o potencial de tragédias com reservatórios de lama de mineração, evidenciado pelo desastre de Mariana, há dois anos. Nesse cenário, a preocupação com a possibilidade de rompimento da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município histórico da Região Central de Minas Gerais, chegou a um patamar tal que, independentemente das providências da empresa, o estado de Minas Gerais organiza sigilosamente um grupo de ação emergencial, formado especialmente pelos Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Polícia Militar, para se antecipar em caso de necessidade de evacuação da área abaixo da represa, conforme documentação à qual o Estado de Minas teve acesso.
Desde 2016, o empreendimento da CSN, segundo auditorias apresentadas pelo Centro de Apoio Técnico do Ministério Público, luta contra o aparecimento de surgências, que a grosso modo seriam infiltrações na estrutura dos maciços das barragens. Um problema que ameaça diretamente cerca de 1.500 pessoas que vivem nos bairros Cristo Rei, Royal Park e Eldorado, logo abaixo da estrutura. Diante desse quadro, um eventual colapso tem potencial para provocar uma tragédia sem precedentes na história nacional, abalada recentemente pelo desastre de Mariana, em que morreram 19 pessoas. O complexo atualmente, passa por obras.
Sem treinamento nem orientação
O mesmo relatório ainda aponta que pessoas sujeitas aos efeitos de um rompimento, cerca de 350 famílias, não receberam nenhum treinamento. Os mapas que simulam o nível de rejeitos que desceria da barragem são classificados como de pequena resolução. Não informam de maneira clara locais onde as pessoas poderiam se abrigar. A avaliação é de que também falta clareza na definição das rotas de fuga e pontos de encontro de desabrigados. Não há sinalização de campo nem sirenes de alerta em caso de rompimento. Pessoas suscetíveis não foram cadastradas, nem aquelas com dificuldades motoras.
O primeiro exercício de treinamento para o plano estadual de resgate estaria programado, segundo as deliberações desse grupo de trabalho sigiloso, para ocorrer até 15 de dezembro. Mas, ainda assim, ressaltam considerações do grupo, essas ações se encontram prejudicadas devido às não implantação dos sistemas de sirenes e alertas para a população, a cargo da CSN. São apontadas ainda falhas mais primárias no plano atual da empresa. Consta, por exemplo, em caso de rompimento, “ligar para autoridades”, sem especificação sobre quais seriam e quais seus contatos diretos. Não se tem, ainda, a relação de quem são as pessoas sob risco nem seus endereços.
Os principais problemas encontrados pelo MP em seu relatório, que contou com a participação da auditoria que assina o termo de estabilidade da barragem e de outra, contratada posteriormente, indicam que a estrutura mais vulnerável seria um dique construído entre duas formações montanhosas naturais, chamado de Dique de Sela. A ancoragem da estrutura na área montanhosa apresenta vários pontos de umidificação, que, segundo Central de Apoio Técnico, podem ser resultado de infiltrações ou de fraturas no barramento. Segundo os dados, ainda é impossível determinar o real grau de perigo da situação. Outro fator preocupante, segundo essa documentação, são os níveis de estabilidade do monte natural que ancora o Dique de Sela, que estaria em grau de 1,3, quando o necessário seria um fator de 1,5.
Em nota, a CSN informou ter Plano de Ação de Emergência protocolado desde 2009, o qual passa por atualização. Ela inclui, segundo o texto, recadastramento de moradores que vivem perto da Barragem Casa de Pedra, iniciado em 23 de outubro. Os dados, acrescenta, farão parte de planos de ações emergenciais e de contingenciamento – este de responsabilidade da Defesa Civil. A mineradora sustenta que o trabalho está dentro do cronograma e inclui instruções básicas de abandono de área, estando programada ainda instalação de sirenes e de sinalização. “A Companhia reitera que a barragem é segura e não representa riscos à população”, conclui o texto.
Ministério do Trabalho e MP cobram providências
O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão disse ontem que até 17 de dezembro a CSN deve apresentar o Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração, bem como informações sobre as medidas de segurança implantadas. Este ano, depois de constatadas infiltrações na barragem, que passou por alteamento, foi pedido à mineradora que apresente estudos, principalmente em relação à qualidade do solo. Até o próximo dia 30, os levantamentos geotécnicos e geológicos devem ser entregues para avaliação dos peritos da Central de Apoio Técnico do MP. “Só então o MP terá condições de afirmar se a barragem é ou não segura”, pontuou. Em 11 de outubro, com base em laudos técnicos, auditores do Ministério do Trabalho ordenaram a suspensão das atividades da CSN em Casa de Pedra. A mineradora reagiu de imediato, reafirmando, em nota, a estabilidade do depósito de rejeitos.