Após cinco meses suspensa, foi retomada ontem a tramitação da ação penal que trata dos crimes decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. O processo havia sido paralisado em julho após a defesa de dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao procedimento judicial, sob alegação de excesso de prazo no período de monitoramento telefônico de pessoas citadas, além de violação à privacidade dos réus. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas pelo rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015. Elas respondem por homicídio qualificado, com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime – por causa das 19 mortes ocorridas no acidente.

A decisão de retomar a tramitação é do juiz Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara Federal de Ponte Nova, na Zona da Mata, que indeferiu o pedido da defesa dos réus de decretação de nulidade das provas resultantes do monitoramento telefônico. Em julho, os advogados de diretores da mineradora Samarco alegaram que as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal ultrapassaram o prazo autorizado pela Justiça. “Havendo distintas companhias telefônicas, com regras próprias de atendimento das ordens judiciais, é intuitivo e normal que as interceptações possam se iniciar em dias diferentes, não havendo na Lei 9.296/1996 qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos”, afirmou o magistrado. Ele também refutou a alegação dos réus de que o monitoramento do último dia tenha sido irregular.

Para o juiz, “ainda que se entenda que o monitoramento do último dia tenha sido irregular, isso não acarretaria a nulidade de toda a prova, mas apenas aquela parcela extemporânea que, no caso, seriam os dados obtidos no último dia, permanecendo hígidos aqueles coletados nos primeiros 15 dias”. Apesar disso, o magistrado considerou como inválido o material produzido a partir de diálogos transcritos de chats e e-mails corporativos. As conversas foram encaminhadas pela Samarco à Polícia Federal de forma espontânea e são referentes aos meses de outubro e novembro de 2015, datas próximas ao rompimento da barragem. “Para o magistrado, a Samarco não poderia ter entregue o material voluntariamente, porque, segundo ele, constitui invasão de privacidade dos funcionários da empresa”, informou o MPF, por meio de nota. Entre os denunciados pelo MPF estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes da Vale e BHP Billiton.

Manifestação

Após a assinatura de documento autorizando a transferência do capitão que alertou sobre o risco de rompimento da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, a população da cidade da Região Central de Minas se mobilizou contrária à decisão do alto-comando do Corpo de Bombeiros. Ontem, cerca de 100 pessoas protestaram na porta da prefeitura. A mudança dele da 2ª Cia Independente de Conselheiro Lafaiete, que atende a Congonhas, para a 2ª Cia Independente de Barbacena, na mesma região, está prevista em documento assinado pelo comandante-geral da corporação, coronel Cláudio Roberto de Souza.

“O capitão falou que há um risco. Só que em vez de resolverem o problema e nos dar segurança, tiraram ele do cargo. Vamos perder mais uma pessoa que nos defende? Não acho isso justo”, reclamou o controlador de tráfego e frotas Alexandre Martins Alves, de 26 anos, morador do Bairro Residencial, em Congonhas, uma das localidades ameaçadas pela barragem. Ele afirma que a falta de informações e ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), dona da barragem, preocupa a comunidade.

O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus (DEM), usou as redes sociais para apoiar a permanência do capitão. “Senti a insatisfação do povo de Lafaiete com as notícias da transferência do capitão e me manifesto favorável à permanência do nosso comandante.” O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (PSDB), também informou à população sobre a permanência do capitão Ronaldo e sobre o posicionamento do coronel Cláudio Roberto de que a possível futura transferência nada teria a ver com o caso da barragem..