Quase três anos e meio depois da tragédia, a Justiça começou a ouvir, sexta-feira, os acusados de ser os responsáveis pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes na Avenida Pedro I, no Bairro Planalto, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Nove réus estiveram frente a frente com o juiz da 11º Vara Criminal, José Xavier Magalhães, em audiência que durou até metade da noite. Todos negaram a responsabilidade pelo desabamento de toneladas de concreto, que matou duas pessoas e feriu outras 23, durante a Copa do Mundo de 2014.
O Ministério Público de Minas Gerais foi procurado para informar a situação dos processos que tramitam na esfera civil, mas a assessoria informou que não conseguiu apurar a demanda. Enquanto na seara judicial as ações se arrastam sem apontar culpados pela tragédia, na esfera civil também não havia tido definições. A punição que ainda espera resposta em nível criminal se estende para o financeiro. Até hoje não houve reparação aos cofres públicos do dinheiro gasto com a construção do viaduto. A última informação prestada pelo Ministério Público era de um impasse entre valores da administração municipal e das empresas de engenharia, conforme mostrado pelo Estado de Minas em julho.
A Cowan e a Consol aceitaram firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para devolver os cerca de R$ 13,5 milhões ao município, embora não tenham assumido a culpa. Mas pediam o reconhecimento de crédito que ambas teriam com a Prefeitura de Belo Horizonte que, por sua vez, reconhecia menos que a metade desse crédito. Como consequência, estava emperrado também o TAC, pronto havia meses, mas que não tinha sido firmado.
A advogada dos moradores de condomínios vizinhos ao viaduto afetados pelo desabamento, Ana Cristina Campos Drumond, reclama da falta de solução. Embora tendo havido diversos transtornos para os moradores, inclusive tendo que deixar seus imóveis enquanto a estrutura não era demolida, ninguém ainda foi ressarcido pelos danos morais, materiais ou, no caso de comerciantes, pela perda financeira que tiveram com comércios fechados.
“Para a gente esse TAC foi inválido. Nada do que combinamos foi cumprido. Juntei documentos provando que nada foi feito até hoje”, diz. Ela entrou com 40 ações na Justiça para reparação de danos às famílias, contra quatro acusados: as duas empresas, Prefeitura de BH e Sudecap. A quantia demandada de cada réu para cada vítima é de R$ 100 mil. “Sendo quatro réus, é muito difícil conseguir um acordo. E como estamos no Brasil, tudo vai se arrastando, sem solução.”
Memória
‘Desprezo
às normas’
A tragédia do Viaduto Batalha dos Guararapes levou à morte de dois motoristas que passavam pelo local. Foi atingido um micro-ônibus dirigido por Hanna Cristina Santos e um veículo de passeio, que tinha ao volante Charlys Frederico Moreira do Nascimento. O resultado do inquérito foi divulgado depois de 10 meses de perícias e investigações. O delegado Hugo e Silva, responsável pelas investigações, entendeu que os envolvidos deveriam responder pelos homicídios, com dolo eventual, por tentativa de homicídio, também com a mesma tipificação às vítimas de lesões. Conforme a polícia, “as investigações revelaram que a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança. Na época, o diretor do Instituto de Criminalística, Marcos Paiva, confirmou ter havido erro de cálculo no projeto estrutural elaborado pela Consol no pilar de sustentação da alça sul do viaduto. “O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, o que não ocorreu devido ao erro de cálculo do material necessário. Isso resultou no afundamento do pilar, causando o desabamento”. A estrutura foi demolida em meados de setembro de 2014 (foto).