Os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) que completaram, na semana passada, 90 dias de paralisação, fizeram um ato em frente à sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) nesta segunda-feira. Os trabalhadores da Jucemg denunciam descumprimento de acordo salarial feito em 2015, improbidade administrativa, desvio de função pública e a existência de "funcionários fantasmas".

No Seminário Simplifica Minas – evento organizado pela autarquia estadual, pelo Sebrae-MG e com o apoio do Governo de Minas – os grevistas aproveitaram a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além da administração da Jucemg, para protestarem contrariamente às condições de trabalho oferecidas. De acordo com a presidente da Associação dos Servidores (Asjuc) da autarquia, Alessandra Araújo, "o objetivo é chamar a atenção das autoridades sobre a greve que já completou mais de três meses".

Legalidade

Segundo ela, a administração da Jucemg e o governo estadual, desde que a greve foi deflagrada, não convidaram os servidores para uma negociação. "Pelo contrário, o governo ajuizou uma ação civil alegando ilegalidade da greve, mas que foi indeferida pela Justiça", falou Alessandra, que destacou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wander Marotta, em declarar a legalidade da greve dos servidores da Junta Comercial.

"A greve foi deflagrada em consequência de atitudes arbitrárias e ilícitas da administração da Jucemg e do Governo de Minas ao retirar o vale-alimentação dos servidores e instituir uma ajuda de custo a ser paga em folha, vinculada a metas desconhecidas pelos servidores e sem norma regulamentadora", argumentou Alessandra.

Denúncias

Lavagem de capitais, fraude em licitação, crimes de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, destruição de documentos e corrupções ativa e passiva. Essas foram as denúncias feitas pela Asjuc ao Ministério Público e à Corregedoria Geral do Estadual. "Solicitamos investigação sobre supostos atos ilícitos de José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente da Jucemg, conforme ação penal proposta no Judiciário", informou.

Em nota, o Governo de Minas diz que "continua aberto à negociação com os servidores e espera que o movimento grevista seja encerrado". No texto, o governo aborda temas reivindicados pelos servidores, como plano de carreira, acordo salarial, assédio moral e vale-alimentação. 

Segundo o texto, um grupo de trabalho foi criado para elaborar plano de carreira; que aguarda melhoria dos indicadores financeiros para implementação do acordo salarial; e que também repudia, veementemente, condutas que assediem moralmente os servidores da autarquia. Quanto ao vale-alimentação, o informe diz que o governo já havia atendido as solicitações antes da paralisação.

Desde o início da greve, em agosto, mais de 25 mil processos de abertura, alteração e extinção de empresas estão acumulados na Jucemg que recebe, diariamente, mais de mil solicitações. A autarquia tem seis escritórios regionais distribuídos no estado – Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha – e convênio com 134 prefeituras. .