A capital mineira se uniu a países da América Latina (como Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela) num esforço conjunto para tentar diminuir em 50% a taxa de homicídios nos próximos 10 anos. Este é o compromisso da Carta de Intenções assinada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Instituto Igarapé no 1º Seminário Municipal de Prevenção ao Crime e à Violência. A proposta é ampliar ações de segurança em áreas com índices elevados de violência e fomentar políticas de inclusão para pessoas em situação de vulnerabilidade. O primeiro projeto de BH ocorrerá nos conjuntos Alto Vera Cruz, Taquaril e Granja de Freitas, na Região Leste. O levantamento sobre as comunidades já teve início e o próximo passo é começar o contato com os moradores a partir de amanhã para elaborar estratégias que serão colocadas em prática no ano que vem.

Márcia Cristina Alves, Diretora de Prevenção Social ao Crime e à Violência, observa que a população negra na faixa etária entre 15 e 29 anos é a principal vítima da violência na capital. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil de Belo Horizonte (IVJ-BH), desenvolvido por equipe técnica da PBH, com apoio do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp-UFMG) mostra que dos 1.368 assassinatos, 1039 são de jovens do sexo masculino com idade entre 15 e 29 anos, negros, pardos e indígenas (média entre 2013 e 2015). “A  perspectiva é  dar visibilidade a um problema muito grave, os homicídios de jovens negros.  É um fato evidente no Brasil o aumento desses assassinatos. A campanha é mais ampla do que somente reduzir o número de homicídios. É preciso articular estratégias para além da segurança pública, como na prevenção social ao crime e à violência. São medidas que envolvem áreas como saúde, educação, assistência, esporte, cultura”, disse. Segundo ela, a PBH trabalha na produção desse diagnóstico para orientar plano municipal e local que será orçado em 2018.

O secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, afirma que os conjuntos Alto Vera Cruz, Taquaril e Granja de Freitas foram selecionados inicialmente por serem áreas onde a desigualdade é mais acentuada – média de homicídios entre 2013 e 2015 foi de 74 jovens do sexo masculino com idade entre 15 e 29 anos. Desses, 62 eram pretos, pardos ou indígenas. O número corresponde à maior taxa proporcional a moradores e mortes de negros da capital mineira. Como a criminalidade está proporcionalmente relacionada à falta de estrutura e de educação, pesquisa da PBH na mesma região indica que dos 33 alunos matriculados no ensino médio que não completaram o ano, 27 são pretos, pardos ou indígenas. A situação de vulnerabilidade não muda com relação à taxa de fecundidade na faixa de 15 a 19 anos: dos 424 nascidos vivos de mães adolescentes, 390 são pretos, pardos ou indígenas.

O projeto será desenvolvido simultaneamente em outras cidades do país com altas taxas de criminalidade violenta, como Recife e Porto Alegre. A campanha é organizada pelo Instituto Igarapé, que atua na integração de agendas da segurança, na coleta e na apresentação de dados oficiais e no desenvolvimento de soluções a desafios sociais complexos. Entre as medidas inclusivas que deverão ser tomadas está a garantia de acesso à Justiça. “O papel do município é essencial na prevenção, mudando um pouco a narrativa de que só os estados têm essa responsabilidade”, diz Dandara Tinoco, coordenadora da campanha do Instituto Igarapé.

DESAFIOS Jailson de Souza e Silva, fundador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro comentou sobre as perspectivas de mudança e a diferença no perfil das favelas do Rio e da capital mineira. “As do Rio são historicamente maiores do que as de Belo Horizonte. Mas, em comum, permanece o estigma de que quem mora na favela não tem autoestima porque é negro, tem baixa escolaridade e estuda em escola pública. Por outro lado, o índice de violência é menor em BH. A polícia daqui é bem menos letal do que a do Rio”,observa.

Ele chama a atenção também os reflexos do tráfico de drogas – principais causas dos assassinatos dos jovens negros –  e medidas que devem ser pensadas para diminuir o número de crimes. Entre elas, a possível descriminalização das drogas e a desconstrução do estigma que o jovem negro da periferia carrega. O seminário contou ainda com grupo de 16 especialistas para tratar de temas como a Letalidade Juvenil; a Prevenção ao Crime e à Violência; a Promoção dos Direitos das Mulheres; e de Redes Locais de Prevenção..