Mudança no funcionamento das unidades municipais de Educação Infantil (Umeis) para garantir o que é obrigatório e tentar avançar nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) ainda a serem cumpridas nos próximos sete anos. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai alterar a operação do ensino infantil a partir do ano que vem, com a promessa de ampliar vagas. Mas o anúncio, feito ontem, tem causado insatisfação e desconfiança entre pais e educadores. Isso porque as mudanças incluem extinção de vagas, restrição de horários e criação de turmas em outros espaços. Faltando alguns dias para o término do ano letivo, familiares afirmam não terem sido ouvidos sobre as novidades.

Em entrevista na manhã de ontem, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, anunciaram a abertura de 10 mil vagas na educação infantil para 2018, para atendimento a crianças de 2 a 5 anos. Com as mudanças acaba o horário integral para novas matrículas de alunos de 2 anos, que serão atendidos em jornada parcial. Ao todo, 31 escolas municipais de ensino fundamental serão preparadas para receber turmas de 3 a 5 anos. Para o ano que vem, muda também o funcionamento: para horário integral, das 7h30 às 17h; pela manhã, das 7h30 às 11h30; e à tarde, das 13h às 17h – atualmente, as aulas vão até as 17h30. Já o berçário, voltado para crianças de até 1 ano, será extinto em algumas unidades para que outra faixa etária seja priorizada.

Pessoas ouvidas pelo Estado de Minas afirmam que comunicado que teria sido apresentado a diretoras das unidades dá conta de que mais de 50 Umeis deixarão de oferecer o berçário. Ao ser procurada no fim da tarde, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação não confirmou esse número, pois não havia mais fontes disponíveis para a consulta. Sustentou, no entanto, que as vagas não serão extintas, mas remanejadas para crianças das outras faixas etárias.

Segundo o prefeito Alexandre Kalil, a alteração nos horários vale apenas para novas matrículas e, assim, crianças que já estão em tempo integral vão continuar nesse regime, sob a justificativa de que será possível atender a um maior número de alunos. “Não alteramos a matrícula em sistema de tempo integral de crianças de 11 unidades localizadas em zonas socioeconômicas mais baixas. Também não haverá alteração no cadastro de crianças de 1 para 2 anos que já aguardam a matrícula em tempo integral. Elas vão permanecer no fluxo. Não alteramos nada para as famílias. O que fizemos diz respeito apenas a oferta de novas vagas”, garantiu.

Ele informou que R$ 5 milhões estão sendo investidos em obras para que as escolas do nível fundamental recebam os alunos em fevereiro. A estratégia, segundo Kalil, tem como objetivo atender a demanda com tempo e investimento inferiores aos que seriam necessários para a construção de mais Umeis.

PROCURA ALTA Com a abertura de vagas, além de cumprir a obrigação de atender 100% da demanda para crianças de 4 e 5 anos (por lei, o ensino nessa faixa é universalizado), a expectativa é matricular 89% das crianças de 3 anos que aguardam vaga na Umei e o “máximo possível” de crianças de 2 anos. Para este ano, 6.080 crianças de 4 e 5 anos fizeram o cadastro escolar para uma vaga na rede pública. A Secretaria de Educação não soube informar quantas das 10 mil novas cadeiras serão revertidas para os estudantes com idade de até 3 anos.

De acordo com a assessoria, no próximo dia 15 sai o resultado do cadastramento das crianças nessa faixa de idade e assim se terá, ao certo, o retrato da rede. “Nós tínhamos a seguinte opção: número x de vagas para atender alunos de 2 anos em tempo integral, mas cada criança teoricamente ocuparia duas vagas. Então, optamos por abranger um maior número de vagas em horário parcial. Mais uma vez, o processo é válido para crianças que estão chegando agora, ou seja, válido para novas matrículas em atendimento de cadastro”, relatou Kalil.

SALTO Somadas a 7 mil vagas que foram criadas este ano, muitas delas nesse mesmo sistema de adaptação de escolas da rede municipal, o número de cadeiras no ensino infantil dá um salto para 17 mil. “Em janeiro deste ano, disponibilizamos 61.170 vagas e em fevereiro de 2018 teremos 78.366”, disse a secretária. Segundo ela, esse caminho foi o escolhido, pois construir Umeis demandaria prazo de cerca de quatro anos e um custo estimado em R$ 195 milhões. “Fomos atrás de alternativas para atender a essa necessidade”, pontuou.

O objetivo é não ter salas ociosas nem em Umeis nem em escolas para suprir a demanda. De acordo com Ângela Dalben, foi feito um mutirão nos últimos meses para analisar os espaços e providenciar as adaptações necessárias. “Tudo para oferecer um espaço adequado e com qualidade para acolher as nossas crianças de 3 a 5 anos. E isso não é novidade, uma vez que 26 escolas municipais da cidade oferecem educação infantil junto do espaço de ensino fundamental, o que consideramos possível e saudável. A partir dessa inclusão, teremos 385 escolas da rede municipal de BH oferecendo educação infantil e 10 mil novas vagas disponibilizadas em fevereiro de 2018”, afirmou.

PAIS COBRAM EXPLICAÇÕES

O grande gargalo na educação infantil de BH diz repeito às crianças de até 3 anos. No início do governo Kalil, em janeiro, o déficit para esse público era de 19.560 vagas e passou, na época, para 18.264, com a abertura de 1.296 vagas para essa idade. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que, até 2024, as prefeituras terão de atender 50% das crianças nessa faixa etária e preconiza que pelo menos 25% dos estudantes da educação básica da rede pública de ensino estejam matriculados em tempo integral em sete anos.

As mudanças anunciadas ontem preocupam pais, que já organizaram um movimento para se manifestar sobre o assunto. A analista de sistemas Polly do Amaral, de 38 anos, tem uma filha de 3 que estuda numa Umei na Região da Pampulha. Na internet, o “Famílias Unidas pela Educação Infantil de BH”, criado por ela, cobra explicações.

“Sempre foi um absurdo não ter o tempo integral oferecido em toda a etapa da educação infantil e a família ter de escolher entre manhã ou tarde quando a criança completa 3 anos. Como mudar essa rotina? O contexto familiar continua o mesmo. Agora, esse horário fica ainda mais restrito”, diz. “As famílias que têm situação social mais vulnerável acabam optando por pôr em creches conveniadas, que têm a educação integral até o fim do ensino infantil, mas ainda têm muito a melhorar, seja na estrutura, na questão do espaço, na formação de professoras ou na própria alimentação”.

Polly, que tem outras duas filhas, de 9 e 11 anos, também estudantes da escola pública e ex-alunas da Umei, teme que a caçula seja transferida para uma escola de ensino fundamental. “Estou em pânico, pois essas instituições já não são adequadas nem para receber as crianças de 6 anos.”, afirma.

Para ela, um dos grandes erros da PBH foi não ter chamado famílias e professoras para as discussões. “É grande o desafio de matricular milhares de crianças que estão fora da escola em BH. As medidas adotadas têm o objetivo de ampliar o número de vagas, mas não se pode permitir que seja feito diminuindo qualidade, sem clareza no plano para atingir esses números, reduzindo horários. Onde está o planejamento arquitetônico das reformas, qual a previsão de inauguração de novas Umeis, o que será feito a médio e longo prazo?”, questiona..