A morte de Jéssica ocorreu na mesma data em que a prefeitura anunciou um alento para amenizar o sofrimento dos atingidos pela tragédia: a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.
Por ocasião da tragédia, além do autor do ataque, morreram nove crianças e a professora Heley Abreu Batista, de 43, que perdeu a vida tentando salvar os seus alunos. Em 6 de novembro, a auxiliar de classe Geni Oliveira Lopes Martins, de 63, morreu após permanecer internada durante 31 dias em hospital em BH.
Assim como a professora Heley Abreu, com quem trabalhava, Jéssica Morgana tentou salvar as crianças no meio do incêndio. Conforme testemunhas, ela teria escorregado e caído, sendo atingida pelas chamas, tendo cerca de 60% do corpo queimado.
Jéssica trabalhava na Creche Gente Inocente havia cerca de um ano. “Era muito carinhosa com as crianças”, diz a professora Sanny Simanelle Sá. Ela conta que no dia 3 de novembro, visitou a colega no Hospital em Montes Claros. Apesar da gravidade do caso, ela estava lúcida. “Perguntou como estavam as crianças e quais delas tinham retornado para creche”, relata. O corpo de Jéssica Morgana será sepultado hoje em Janaúba.
Cinco vítimas que ficaram gravemente feridas no incêndio seguem internadas: duas crianças na Santa Casa de Montes Claros e uma mulher e duas crianças em hospitais da capital.
INDENIZAÇÕES Ontem, a Prefeitura de Janaúba anunciou a assinatura de acordo com o Ministério Publico para o pagamento de indenizações às vítimas do incêndio. De acordo com o termo, o município pagará R$ 12 mil, divididos em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2018, para cada família das crianças e professoras mortas na tragédia.
As vítimas que tiveram “incapacidade laboral por mais de 30 dias” ou sofreram lesão corporal “grave ou gravíssima”, receberão igual montante. As demais pessoas que tiveram algum ferimento na tragédia receberão R$ 6 mil, também divididos em 12 parcelas. De acordo com o documento, os pagamentos serão feitos sempre no último dia útil de cada mês.
Mais apoio com as doações
As famílias das vítimas da tragédia terão outro auxílio neste fim de ano. A partir de quinta-feira, a gestão municipal libera a segunda parcela das doações feitas em uma conta bancária aberta pela prefeitura. A primeira parcela foi paga às famílias no fim de outubro.
Conforme a procuradora da Prefeitura de Janaúba, Neide Lopes Lacerda, foram arrecadados R$ 867 mil com as doações. Ela afirma que os valores liberados neste mês variam de um a três salários-mínimos. A próxima parcela das doações será liberada em fevereiro. Depois, o que sobrar das doações será pago em abril.
A procuradora ressaltou que a assinatura do acordo com o MPMG não impede que as famílias das vítimas possam entrar com ações indenizatórias na Justiça – a Defensoria Publica Estadual já ajuizou uma representação judicial nesse sentido contra o Município. Só que, ao receber as parcelas acertadas com o Ministério Publico, as famílias devem estar cientes de que os valores deverão ser abatidos de eventuais indenizações futuras determinadas pela Justiça.
Neide Lacerda ressalta que a assinatura do TAC não significa a confissão de culpa da prefeitura na tragédia. “O que aconteceu foi algo imprevisível. O chefe do Executivo de Janaúba apenas agiu para dar alento às famílias e não deixá-las desamparadas”, afirmou a procuradora. Ela acrescenta que o projeto ainda terá que ser enviado para a Câmara Municipal, pleiteando dotação orçamentária para 2018 para pagar as indenizações referentes às 82 pessoas que estavam creche no dia. Só o pagamento às famílias dos 12 mortos na tragédia somam R$ 144 mil. Se para cada uma das demais 71 vítimas forem destinados R$ 6 mil, serão gastos outros R$ 426 mil, totalizando desembolso mínimo de R$ 570 mil.