A Universidade Federal de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira em seu site nota atribuída à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), a respeito da operação Esperança Equilibrista. Investigações da Polícia Federal (PF) apuram desvios de verba pública para a construção do Memorial da Anistia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No texto, a PDFC propõe uma reflexão sobre a condução coercitiva executada contra a cúpula da universidade.

Nesta quarta-feira, Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da UFMG, foram alvo de condução coercitiva à PF. Também foram conduzidos outros professores da universidade, como a ex-vice-reitora Heloísa Starling e o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira. 

Em nota, a procuradoria diz que o uso de medidas coercitivas na ação da PF foi "exagerado". "Especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional", diz o texto. A PFDC ressaltou que repudia uso indevido dos recursos públicos, mas reforçou que as investigações não podem atrapalhar a construção do memorial.

Segundo o órgão, "qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário".

O texto diz também que a escolha do nome da operação, Esperança Equilibrista, uma menção à música O bêbado e a equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, foi "infeliz". O órgão lembra que a música, congrada na voz de Elis Regina, tornou-se um hino da luta por liberdades e direitos no Brasil.

Confira nota na íntegra, publicada no site da UFMG: 

"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.

Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no país.

Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.

Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar.

Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.

Assessoria de Comunicação e Informação Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / Ministério Público Federal"

*Estagiário sob supervisão do editor Roney Garcia .