Jornal Estado de Minas

Empresa mineira é alvo de operação contra produção e venda ilegal de cigarros

Uma indústria com sede em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, é alvo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quarta-feira, dia 13, que investiga um esquema de fabricação clandestina e de comercialização ilegal de cigarros que pode ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 75 milhões aos cofres públicos pelo não pagamento de tributos. 

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A força-tarefa é liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e conta com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Polícia Civil e Receita Federal. Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. 
 
Denominada "Cortina de Fumaça", os trabalhos de investigação da operação apontaram que a indústria em questão está com o registro de fabricação de cigarros suspensos pela Receita Federal. Entretanto, mesmo estando irregular, a empresa continuou a produzir cigarros das marcas Mixx e Real Gold. 

Para o processo de fabricação, segundo informado pelo MPMG, a indústria adquiria a matéria prima usada nas fabricações – triacetina e cabo acetato – em nome de outras empresas de fachadas que pertencem ao grupo e que, supostamente, funcionava no mesmo endereço da indústria no município de Visconde do Rio Branco.

As investigações na indústria, que teve o nome preservado, começou ainda em 2016, quando a Receita Federal identificou e apreendeu caixas de cigarros produzidos pela indústria no interior de São Paulo. Investigações da Polícia Civil e Receita Estadual confirmaram a fraude na venda de caixas de cigarros Mixx em pequenos estabelecimentos comerciais em Leopoldina, Ubá e São João Del-Rei, na Região Central do estado. 

Há indícios de falsificação dos selos de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em maços da marca Mixx. A suspeita foi apontada pela Receita Federal após exames preliminares que constataram a irregularidade do material utilizado pela indústria para substituir o selo original confeccionado pela Casa da Moeda. Além da falsificação, foi apurado o uso de selos sem validade, estocados pela indústria após ter suspensa sua autorização para funcionar. 

Participaram da operação três promotores de Justiça, 26 policiais civis, 24 servidores da Fazenda e 16 auditores da Receita Federal. 
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