Um novo edital para a contratação da empresa responsável pela auditoria das contas das concessionárias de ônibus que atendem à capital e ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) está sendo elaborado pela BHTrans. A concorrência, aberta neste ano, foi suspensa pela Justiça em outubro. Enquanto isso, as empresas reivindicaram ontem reajuste de 10,55% nas passagens. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) usou as redes sociais para ironizar o pedido e indicou que não vai aumentar o valor das tarifas, pelo menos no montante pedido. A BHTrans informou que estuda a proposta.
O pedido das empresas foi entregue à BHTrans por meio do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). “Chegamos a esse valor a partir de uma fórmula paramétrica, que leva em consideração o salário dos motoristas e trocadores, além do preço do diesel. Esse valor nem chega a cobrir o déficit acumulado”, disse o sindicato, em nota divulgada ontem. Por meio das redes sociais, Kalil ironizou a reivindicação. “Aumento de 10,5% na tarifa? Calma, gente. Belo Horizonte tem prefeito”, disse. Em nota, a BHTrans confirmou que recebeu um ofício do Setra-BH solicitando o reajuste, ainda não analisado.
O aumento das tarifas de ônibus em BH vem gerando manifestações da população nos últimos anos. Durante a campanha eleitoral, uma das promessas de Kalil foi fazer uma auditoria das empresas de ônibus na capital mineira. Por diversas ocasiões, ele disse que abriria “a caixa-preta” da BHTrans.
Ao suspender, em outubro, o processo para a contratação da empresa para a auditoria de concessionárias de ônibus que atendem Belo Horizonte e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), a Justiça acatou o pedido de liminar de uma ação civil pública.
Segundo a PBH, uma consulta pública foi feita para fazer a ocorrência e 54 contribuições, de vários setores da sociedade, foram aproveitadas, em parte ou integralmente, para a concorrência que terminou suspensa. A ação popular foi proposta pelo estudante Evandro Luis Alves. Na peça inicial, ele alegou que o edital não foi publicado no Minas Gerais, o diário oficial do estado, e que os jornais utilizados para a divulgação da concorrência têm circulação restrita, o que teria impedido que eventuais interessados tivessem ciência da licitação.
O caso foi analisado pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, em cooperação na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Em sua decisão, ele concordou que não houve publicação no Minas Gerais sobre o processo licitatório. “Considerando-se a obrigatoriedade de publicação dos editais para licitação no diário oficial de seu respectivo estado (art. 21, II, Lei 8.666/93), bem como a utilização já propagada, pelas diversas empresas, de softwares e de aplicativos para o conhecimento acerca da realização de processos licitatórios, faz-se mister a suspensão do certame no momento em que se encontra para que seja verificada a plena legalidade da sua instauração”, declarou o juiz. A BHTrans informou que um novo edital está sendo elaborado.