Totens para o pagamento com cartão serão instalados em todas as unidades do Detran de Minas Gerais e nas UAIs - Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoMotoristas de Minas Gerais que estão inadimplentes em relação a multas ou impostos cobrados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) terão mais uma forma de regularizar sua situação. As taxas poderão ser pagas integralmente no cartão de débito ou parceladas por meio do cartão de crédito. Segundo o órgão de trânsito, a expectativa é de que a nova opção de pagamento já esteja disponível em todas as unidades do Detran no estado na primeira quinzena de janeiro de 2018. Assim, impostos como o IPVA, o seguro DPVAT e a taxa de licenciamento anual poderão ser quitados no novo sistema.

Os critérios foram descritos na Portaria 753 do Detran, publicada em 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, e dão cumprimento à Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro. Conforme a publicação do estado, a medida considera a “necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos”, e também “a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo”. Duas empresas de cartões já se candidataram e o credenciamento pode sair até sexta-feira.

“Você poderá parcelar hoje os débitos de multa, os de IPVA, todos os impostos relativos ao carro, com uma operadora de cartão de crédito de duas a 12 vezes”, detalhou o coordenador de Administração de Trânsito, delegado José Marcelo de Paula Loureiro, em entrevista coletiva nesta quinta-feira. “A resolução, que acompanhamos fidedignamente, diz que deverão ser colocados dentro das unidades do Detran locais que possam permitir esse pagamento. Serão colocados – aqui no Detran mais de um, nas unidades UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e com certeza em todas as Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do estado –, totens de autoatendimento com opção de pagamento em que será inserido seu cartão”, detalha o delegado. Para evitar fraudes, ele também enfatiza que os pagamentos serão realizados apenas nos totens nos Detrans, Ciretrans e UAIs.

Simulação mostra que comprovante será emitido na máquina - Foto: Polícia Civil/Divulgação

LIBERAÇÃO IMEDIATA Segundo ele, será possível parcelar os valores usando até três cartões bancários, caso não haja saldo suficiente. “E, o mais importante: a partir do momento que a operadora aprovar o crédito, a operadora quitará integralmente na hora aos cofres públicos e o documento será liberado imediatamente. Não vai aguardar 30 dias nem nada, é imediato”, ressalta Loureiro. É importante destacar que, nos casos em que houver desconto, o proprietário que quitar o imposto (como o IPVA) dentro do prazo terá o benefício, mas vai parcelar pela operadora do cartão. Ou seja, a financeira fica a cargo da cobrança dos juros, não o órgão de trânsito.

Atualmente, a frota de Minas Gerais tem 10 milhões de veículos. Destes, cerca de 3 milhões de motoristas estão inadimplentes em 2017, segundo o Departamento de Trânsito. O Detran-MG também esclarece que nem todas as autuações de trânsito poderão ser quitadas com o uso dos cartões bancários. “As multas são só as de competência estadual. Não podemos pagar multas de competência de outro estado ou de outras entidades da federação, como o DEER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais). Podemos depois até fazer um convênio para abarcar isso aí. (Multas da BHTrans) não serão computadas. E multas inscritas em dívida ativa, parcelamentos administrativos, também não serão computados, nem dívidas de outros estados. Não é possível parcelar, por exemplo, um veículo do estado do Rio de Janeiro. Só os veículos de competência estadual”, detalhou.

Para o novo diretor do Detran-MG, delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, a nova forma de pagamento vai trazer benefícios à população. “Essa norma assegura agilidade, segurança, a desburocratização dos processos administrativos, assim como a redução de custos, da inadimplência. E vem trazer uma maior facilidade aos cidadãos mineiros”. Ainda segundo ele, o pagamento pelos cartões também pode melhorar a arrecadação do estado. “Com certeza, a arrecadação será muito maior, porque o cidadão vai ter condições de estar em dia com seus débitos e tendo um benefício maior”, comenta Alves Júnior.