Depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), gestores responsáveis pelos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) de Minas já estão passando por treinamentos para voltar ao trabalho e retomar as atividades de quatro programas de prevenção à criminalidade no estado. Foram quase cinco meses de paralisação total dos atendimentos, que ajudavam cerca de 15 mil pessoas todos os meses, por conta de uma impugnação da Justiça ao edital lançado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para dar continuidade aos serviços dos programas Fica Vivo!, Mediação de Conflitos (PMC), Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). A expectativa da Sesp é que na semana que vem as oficinas e atendimentos disponibilizados ao público de cerca de 200 bairros em Minas Gerais com alta vulnerabilidade social comecem a ser retomados.

As atividades ocorrem até 31 de julho porque o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci) um dos participantes no edital e interessado no contrato com destinação de R$ 90 milhões em 30 meses, entrou na Justiça contra o resultado que apontava outro ganhador, o Instituto Elo. O Judiciário acatou o pedido do Ijuci, que apontou uma série de vícios no edital. Porém, o TJMG entendeu que o certame foi correto e por isso liberou o Instituto Elo para tocar as atividades pelos próximos 30 meses.

Isso significa que será possível, por exemplo, retomar 448 oficinas destinadas a cerca de 10 mil jovens todos os meses em 32 CPCs do estado, dentro do programa Fica Vivo!, carro-chefe das políticas de prevenção à criminalidade em Minas. Com as oficinas nas áreas de esporte, lazer e cultura, o programa visa atrair a população entre 12 e 24 anos de vilas e favelas para evitar homicídios. Entre janeiro e julho de 2017 houve redução de 30% nos assassinatos nas áreas atendidas quando comparado com os números do mesmo período de 2016, segundo a Sesp.

Ainda de acordo com o órgão, cerca de 250 pessoas passaram por treinamentos nesta semana com o objetivo de fortalecer as ideias de cada programa, orientar sobre as metodologias de trabalho e apresentar quais serão os desafios encontrados. Enquanto o Fica Vivo! trabalha com jovens para evitar homicídios, no caso do Ceapa as atividades consistem no acompanhamento de cumprimento de medidas alternativas à prisão de condenados, como a prestação de serviços comunitários.

Já o PMC consiste na aplicação de técnicas para mediar conflitos em áreas com baixo acesso ao direito e também de baixo capital social, e está presente em 32 áreas de Minas, com média de 22 mil atendimentos por ano. O PrEsp procura evitar que egressos das prisões do estado retornem ao crime.