- Foto: Arte EMMudanças nas regras para motoristas de táxi em Belo Horizonte. A partir de 1º de fevereiro, conforme portaria publicada pela BHTrans na edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM), condutores auxiliares, que são aqueles que não detêm as placas dos veículos, só poderão dirigir os táxis se forem parentes ou cônjuges dos permissionários pessoa física. A regra não vale para empresas que são donas de placas e será considerada apenas para novas entradas no sistema, não alterando a situação de 4,5 mil motoristas cadastrados como auxiliares atualmente. Porém, dúvidas ainda pairam sobre a modificação, em virtude da ausência de manifestação da BHTrans sobre o tema. Nas ruas, taxistas reprovaram a medida e acreditam que é o início do fim da categoria. O sindicato que representa os motoristas afirma não ter sido consultado sobre a mudança e já se mostra contrário a algumas questões. Já a BHTrans informou que só vai se manifestar após se reunir com o sindicato e, portanto, não explicou os pontos de incerteza.

O que já está certo, segundo a assessoria de imprensa da BHTrans, é que a situação atual sofrerá mudanças. Hoje, um permissionário pessoa física pode ter até dois condutores auxiliares, sendo que um deles obrigatoriamente precisa ser seu cônjuge ou então um parente direto, como filho, pai, mãe ou irmão. O outro pode ser uma pessoa sem relação de parentesco com o principal motorista. Na praça, essas pessoas costumam pagar para os permissionários um valor por dia usando o táxi, que normalmente girava em torno de R$100 a R$120, segundo taxistas, antes da concorrência trazida pelos aplicativos. A partir de 1º de fevereiro, o permissionário só poderá ter um auxiliar e esse trabalhador terá que ser obrigatoriamente o cônjuge do dono da placa ou ser filho, pai, mãe ou irmão do taxista.

A mudança está prevista no artigo 20 da Portaria 047/2017, que traz o regulamento do serviço público de táxi em Belo Horizonte. Uma das situações que limita o impacto da modificação é o artigo 20A, que afirma que “condutores auxiliares cadastrados em permissões vigentes e que não se enquadrem nas disposições do Art. 20 poderão permanecer vinculados à permissão até a baixa”. De acordo com a BHTrans, atualmente Belo Horizonte conta com 4.590 motoristas auxiliares, mas, mesmo assim, a situação já preocupa o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira Araújo. “Fui pego de surpresa por essa portaria, porque a BHTrans não discutiu essa questão com o sindicato. Pela primeira leitura, acho que essa situação pode trazer desemprego”, afirma Avelino. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da BHTrans, e o sindicato vai se manifestar oficialmente depois de entender todos os detalhes”, completa Avelino, que já adiantou que não concorda com a possibilidade de manutenção de apenas um auxiliar que tenha parentesco direto ou seja casado com o condutor principal.

Condutor auxiliar, Ewerton Rocha afirma: "A concorrência fica cada vez mais desleal e é um caminho para acabar com os táxis" - Foto: Marcos Vieira/EM/DA Press

Nas ruas, taxistas ouvidos pela reportagem são contra a medida e acreditam que é um passo para sepultar a profissão. “É o início do fim dos táxis. Que filho quer mexer com táxi hoje vendo a situação da categoria? A BHTrans está decretando o fim do serviço”, pontua o taxista Santos Rocha, de 65 anos, e que dirige há 10 como auxiliar. José Neves Ferreira, de 75, é permissionário e tinha a intenção de colocar uma pessoa de confiança para rodar como seu auxiliar, o que não será mais possível, já que a pessoa em questão não é seu parente. “Com certeza os motoristas auxiliares vão acabar entrando nos aplicativos”, afirma.

Santos Rocha vê impactos negativos da medida: "É o início do fim dos táxis. Que filho quer mexer com táxi hoje vendo a situação da categoria?" - Foto: Marcos Vieira/EM/DA Press

Cleber Júnior, de 39, também é auxiliar e acredita que o objetivo da BHTrans é pressionar os donos de placas que não trabalham e apenas colocam auxiliares para rodar, mas ele entende que mesmo assim vai restringir as possibilidades para quem ganha a vida como auxiliar. “E se eu for mudar de carro ou trabalhar para outro permissionário não vou poder fazer essa troca. Vai limitar e prejudicar o trabalho dos auxiliares”, afirma Cleber. “Imagine os auxiliares que entram para rodar em um carro e não gostam do serviço? Esses não terão outra possibilidade”, acrescenta o taxista Orlando Tomé, de 73. Já Ewerton Rocha, de 35, também é auxiliar, mas dirige para o pai, que é o dono da placa, perfil que se encaixa na nova portaria. “Será ruim para os auxiliares, por conta do desemprego, e também para os permissionários, pois diminui a chance de fazer renda no carro 24 horas por dia. A concorrência fica cada vez mais desleal e é um caminho para acabar com os táxis”, afirma.

Uma questão que também traz dúvidas na modificação da portaria é a idade dos permissionários que podem contratar um condutor. O texto estipula a necessidade de o condutor principal ter 65 anos ou mais, mas a BHTrans não esclareceu se essa é uma condição obrigatória para aqueles permissionários que quiserem ter um auxiliar. A empresa que cuida da gestão do transporte e do trânsito na capital mineira informou que vai se manifestar depois de reunião a ser confirmada com o Sincavir e não esclareceu mais detalhes. A reportagem também tentou contato com a Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), entidade registrada em BH, mas ninguém foi encontrado para comentar.



MAIS PLACAS No mesmo dia em que a BHTrans publicou mudanças na portaria para o trabalho dos condutores auxiliares de táxi na capital mineira, a empresa também divulgou a convocação de mais 383 taxistas para atuarem como permissionários, ou seja, donos das placas, incluindo 29 portadores de deficiência. A convocação faz parte da Licitação 02/2012 e os motoristas chamados precisam comparecer à sede da BHTrans, no Bairro Buritis, Oeste de BH, para apresentar a documentação exigida, como a CNH contendo a observação de que o candidato exerce atividade remunerada ou equivalente e, no caso dos portadores de deficiência, além das exigências anteriores, a aprovação em perícia médica da BHTrans para comprovação da deficiência descrita no laudo médico.

A data de apresentação de cada condutor com a documentação exigida está descrita em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e varia entre 5 de fevereiro e 27 de março, sendo que cada um tem seu dia correspondente. O não comparecimento do convocado no prazo estabelecido, bem como a sua reprovação na perícia médica da BHTrans, significa a perda da permissão. 

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