Jornal Estado de Minas

Prefeitura de BH lança novo edital para auditoria das empresas de ônibus

A prefeitura da capital já lançou um novo edital para contratar a empresa que será responsável pela auditoria no sistema de transporte. Segundo a publicação da Secretaria Municipal de Fazenda na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 2 de janeiro, a entrega dos envelopes deve ser feita até as 10h de 19 de fevereiro. A abertura ocorre na mesma data. 

No fim do ano passado, a Justiça negou duas vezes o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Após um pedido de liminar reivindicando o reajuste de passagem ter sido negado pelo juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues em 22 de dezembro, no dia 26 foi a vez de o desembargador Wander Marotta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar um agravo de instrumento sobre o mesmo tema impetrado por consórcios que atuam no transporte coletivo em BH. 

O caso foi levado à Justiça pelas concessionárias do serviço após o pedido de reajuste 10,5% nas tarifas de Belo Horizonte ter sido negado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Ele justificou que não haveria aumento enquanto uma auditoria nos custos não fosse feita.

No dia 22, o Juiz de primeira instância havia estabelecido que a prefeitura deveria realizar uma auditoria até 25 de dezembro, sendo essa uma condição considerada pelas concessionárias como "essencial" para que o reajuste fosse feito. O prazo não foi cumprido, considerando também que o procedimento ainda não havia sido realizado por conta de um impedimento na Justiça, como ressaltou Kalil em uma entrevista coletiva no dia 19 daquele mês. (Com informações de Lucas Soares)
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