Pressão no já estrangulado sistema prisional de Minas Gerais, que abriga 71,1 mil detentos em estruturas projetadas para receber 39,8 mil. Depois de um atentado contra agentes lotados na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, em outubro do ano passado, a unidade de segurança máxima, que tem cerca de 2,3 mil presos e 1,6 mil vagas, volta a registrar momentos de tensão, com ameaças de criminosos, inclusive a um juiz, e um ataque a ônibus registrado no fim de semana. Desta vez, vídeos supostamente divulgados por internos em redes de mensagens via celular denunciam problemas de estrutura no complexo. A falta de água registrada no fim de semana e confirmada pela Copasa seria o estopim para a atual crise no presídio da região metropolitana, que é considerado uma espécie de termômetro para as demais carceragens.
Três episódios em um intervalo de quatro meses colocaram a penitenciária de segurança máxima em alerta. Em 1º de setembro de 2017, um motorista do ônibus da linha 6610 (Recanto Verde via Água Branca/Estação Eldorado/Atendimento Cidade Industrial) foi rendido por dois homens armados em Esmeraldas, cidade vizinha a Contagem. Os criminosos determinaram que ele seguisse para Nova Contagem e, chegando ao bairro, obrigaram-no a parar diante da portaria da penitenciária. A dupla incendiou o coletivo no local, em afronta à direção da unidade prisional. A ocorrência antecedeu outra onda de ataques semelhantes, registrada entre dezembro de 2017 e o início deste ano, que teria relação com as condições em outra unidade do Sistema, a Dutra Ladeira, em Neves, Grande BH.
No episódio mais grave associado à Nelson Hungria, em 31 de outubro, dois agentes foram baleados ao chegar à unidade. Segundo a Polícia Civil, a ordem do ataque teria partido de uma facção criminosa paulista que tem vários membros presos na unidade, devido à proibição de que presos fossem escoltados ao velório do pai, que morreu na unidade. Tanto o morto quanto os filhos são apontados como integrantes de uma quadrilha que atacava caixas eletrônicos no interior do estado. O episódio acirrou os ânimos na penitenciária, porque agentes penitenciários chegaram a cruzar os braços, em protesto contra a situação de trabalho, agravada pela falta de pessoal. Como resposta, o estado chegou a anunciar a suspensão de visitas por um período, mas voltou atrás.
FUGA No sábado a tensão voltou a subir no presídio, primeiro com o registro da fuga de oito detentos. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional, um procedimento interno foi instaurado para apurar a ocorrência, que será investigada pela Polícia Civil. No mesmo dia começaram a circular vídeos de detentos reclamando das condições da cadeia, principalmente da falta de água no complexo. Em outra manifestação, a Seap emitiu nota confirmando a suspensão no abastecimento, porém, por um problema na região de Nova Contagem, bairro fica a unidade. O problema foi resolvido no domingo, com regularização do fornecimento de forma gradativa.
A Seap informou que as visitas de domingo transcorreram normalmente, com exceção do pavilhão onde ocorreram as fugas de oito detentos. Sobre os vídeos, a pasta informou que está apurando o que aconteceu. Porém, admite a ocorrência de áreas de sombra que impedem o funcionamento total do bloqueador de sinal de celular instalado na unidade, acrescentando que estuda uma forma de resolver o problema. Segundo a Seap, isso acontece por mudanças nos sinais das operadoras, que chegam com uma potência maior do que a capacidade de bloqueio para barrar a comunicação dos aparelhos.
A equipe do Estado de Minas teve acesso a duas gravações que teriam sido feitas na Nelson Hungria. Em uma delas, homens com uniformes de detentos registram a queima de colchões e em outra dois homens com os rostos cobertos denunciam o que classificam como precariedade dentro da cadeia, principalmente os problemas gerados pela falta de água do fim de semana, como o mau cheiro e a sede entre as crianças que faziam visitas. Em outra gravação, divulgada pela Rádio Itatiaia, criminosos sobem o tom e ameaçam ataques se nada for feito, lembrando o episódio dos agentes baleados. Nessa terceira gravação também é mencionado o nome do juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, como um dos que os criminosos apontam como responsáveis pelos problemas.
Boletim de ocorrências
Confira a escalada de crimes relacionados à Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, que ligam o alerta para o risco dentro do complexo e até em outras unidades
1º/9/17
Dois homens armados rendem motorista de um ônibus de linha em Esmeraldas, na Grande BH, e determinam que ele siga para o Bairro Nova Contagem, na cidade vizinha. No local, obrigaram o condutor a levar o veículo até a portaria da Penitenciária Nelson Hungria. Na sequência, incendiaram o coletivo, em uma afronta à segurança do presídio, antes de fugir.
31/10/17
Homens armados atiram contra dois agentes penitenciários que chegavam para trabalhar na Nelson Hungria. A Polícia Civil aponta que a ordem para o ataque teria partido de internos integrantes de facção criminosa, como represália à não liberação de presos para acompanhar o velório do pai, que também estava preso na unidade. Agentes penitenciários protestaram contra as condições de trabalho e visitas foram suspensas, mas o governo voltou atrás em meio a risco de acirramento de tensão.
27/1/18
Oito presos fogem da penitenciária, considerada de segurança máxima. Detentos denunciam falta de água na unidade, atribuída pela Copasa a problema em Nova Contagem. Homens gravam vídeos supostamente de dentro da cadeia, ameaçando promover ataques se a situação não melhorar, e chegam a ameaçar o juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais de Contagem.
28/1/18
Um ônibus da linha 307 B (Sapucaias/Metrô via São Luiz) é incendiado na noite de domingo na Avenida João César de Oliveira, uma das mais movimentadas de Contagem. Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta da 22h e os responsáveis pelo incêndio fugiram em um Palio cinza. O motorista disse que os bandidos deixaram um bilhete referente às denúncias de presos da Nelson Hungria, que um dia antes reclamaram da falta de água. A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para investigar a situação, mas ninguém havia sido preso até a noite de ontem.
Crise na unidade ameaça o sistema
O aumento da tensão na Nelson Hungria cria um risco ainda maior para o conjunto do sistema prisional, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló. De acordo com ele, o presídio é uma espécie de termômetro para as demais unidades e a intensificação dos problemas poderia gerar um efeito cascata em outros presídios, sufocados pela superlotação. “Há um risco de que essa situação tome uma proporção muito grande. E para que isso não aconteça, a atitude seria mais investimento no sistema prisional, com a contratação e a qualificação de pessoal. A qualificação melhora a qualidade dos serviços e com a reposição de vagas os agentes não trabalham sobrecarregados”, afirma. Segundo o advogado, Minas tem hoje cerca de 16 mil agentes penitenciários, quando precisaria de 26 mil. E a situação deve piorar, afirma, já que cerca de 2 mil contratos devem ser encerrados este ano, sem previsão de concursos.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp/MG), Adeilton Souza Rocha, considera que há falta de planejamento para lidar com o sistema. Para ele, um problema na Nelson Hungria pode aprofundar ainda mais o déficit de vagas em todo o estado. “Não há investigação interna e nem punição de culpados sobre os problemas que acontecem dentro da unidade, como ataques a agentes, e isso indica aos presos que o sistema não tem direção. Se não houver providências, toda a segurança pública pode ser colocada em xeque e um acirramento dos ânimos pode caminhar para outras unidades”, afirma.
Em nota, a Seap informou que “todas as denúncias formalizadas são devidamente apuradas”, com a adoção das providências necessárias, “observando normas e preceitos legais pertinentes, a exemplo do amplo direito de defesa e do contraditório”. A pasta acrescentou que está trabalhando em busca de soluções relativas ao desligamento dos contratos de agentes penitenciários, mas informa que ainda não há cronograma para essas providências. (Com Landercy Hemerson e João Henrique do Vale)