Parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem apreciar nesta terça-feira proposta de liberação do uso de cerol ou linhas chilenas em “atividades esportivas” por quem solta pipa. O PL 373/2017, do vereador Carlos Magno Freitas (PSDC), o Catatau, busca uma regulamentação de locais apropriados à atividade, bem como o cadastro de estabelecimentos comerciais para venda das linhas cortantes, e também das pessoas interessadas nas competições do tipo.

“Esse é um projeto do bem, a favor da vida. Hoje é proibido o uso dessas linhas, mas não tem fiscalização nas vias e o que se vê são pessoas feridas e mortas. A proposta então é que o uso do cerol ou linha chilena seja permitido somente em locais apropriados para o combate esportivo das pipas. Além do que, os órgãos competentes terão o controle da venda e compra da linha completa ou os produtos para sua confecção. Somos contra os 'pipeiros (soltadores de pipas) assassinos' e por isso buscamos a regulamentação”, explicou Catatau.

Na capital mineira, as leis municipais 7.189/1996 e 8563/2003, somadas à Lei estadual 14.349/2002, proíbem o comércio e uso do cerol. O PL 373 não busca contrariar o que estabelece essas legislações, mas cria uma exceção, segundo argumenta seu autor, que seria a prática esportiva, em que os pipeiros, devidamente cadastrado numa associação representativa deles, pode portar, transportar e usar as linhas cortantes, desde que em locais pré-determinados pela prefeitura.

Casos de feridos por linhas cortantes crescem em BH

Apesar da proibição atual do cerol ou linha chilena, no mês passado cinco pessoas deram entradas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII feridas pelo uso indevido do produto em vias de Belo Horizonte. Em 2017, o total de feridos em situações do tipo somaram 25 pacientes.

Porém, algumas vítimas nem tiveram a chance de chegar ao hospital. No último dia 27, uma linha cortante matou o motociclista José Moreira de Souza, de 44 anos. Ele foi degolado quando passava com sua moto no Km 464 do Anel Rodoviário, no trecho sobre a Avenida Cristiano Machado, 1º de Maio, Norte de BH.

Em 4 de julho do ano passado, o motociclista Cláudio Rogério da Silva, de 46, morreu eletrocutado ao ser atingido por um fio da rede elétrica que foi rompido por uma linha de cerol, na Avenida Príncipe Duarte, no Bairro Flamengo, em Ribeirão da Neves. Bombeiros informaram que o cabo energizado se rompeu quando crianças tentaram puxar uma pipa que estava presa à fiação da via. Dez dias depois, um motoboy ficou ferido após ser atingido por linha de cerol na BR-381, próximo ao Jardim Teresópolis, em Betim.

Criança teve corte em pescoço quando brincava em bike

Dias antes, em 15 de junho, um menino, de 5 anos, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha de pipa com cerol, no Bela Vista, em Ibirité. Segundo o pai da vítima, a criança descia de bicicleta em direção a um campo de terra em velocidade considerável, quando foi surpreendido pela linha chilena, uma das mais cortantes.

O PL de Catatau, segundo o vereador, será levado a votação de primeiro turno nesta terça-feira, com o objetivo de disciplinar a comercialização, o porte, o transporte e o uso da chamada "LEC - Linha Esportiva de Combate" (Cerol ou Chilena), em Belo Horizonte. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais interessados na venda do material deverão ter cadastro próprio, com controle de estoque, e serão fiscalizados pela PBH.

Já os praticantes da atividade, também dependerão de registro que, além dos dados de identificação com números de documentos e endereço com telefones de contato, exigiria nomem do cônjuge e referências pessoais. O controle ficaria a cargo da Associação dos Pipeiros de Minas Gerais que, pelo PL, entre outras atribuições, além de fiscalizar seus associados, também deverá denunciar aqueles que usam de linha cortante em locais que não sejam os “pipodromos”..