Caratinga, Governador Valadares, Iapu, Resplendor e Ubaporanga – Estruturas que ajudariam a tornar o Rio Doce menos poluído pelos resíduos domésticos, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) previstas pelos municípios ainda não saíram do papel na bacia hidrográfica mais degradada de Minas Gerais e uma das piores do Brasil. Muito antes de o desastre do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ter injetado quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia, o Rio Doce já era o 10º mais poluído do Brasil, segundo o IBGE.
E o pior pode não ser aquelas ETEs que ainda não foram construídas, mas as que já estão prontas mas nunca filtraram um litro de esgoto sequer. Para se ter uma ideia, de acordo com a listagem Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Snirth), na parte mineira da bacia, apenas 10 ETEs estão em funcionamento e outras 54 estão previstas, desde 2013, mas não saíram do papel ou foram parcialmente construídas e não ativadas.
Uma das situações mais gritantes é a de Iapu, município da Bacia do Rio Caratinga, um dos mais importantes tributários do Rio Doce. Nesse município de 10.315 habitantes, a 252 quilômetros de Belo Horizonte, a construção de uma ETE que custou R$ 5 milhões e toda a captação de esgoto preparada para levar os resíduos para o tratamento simplesmente nunca funcionaram e estão abandonados desde 2015. Com isso, todos os resíduos domésticos que chegam por uma rede mista, que coleta água de chuvas e esgoto, acaba sendo despejado em sua totalidade no Córrego Estêvão, um tributário do Rio Caratinga.
Nos canais de concreto que cortam a cidade e comportam esse manancial, o que mais se vê são os encanamentos e de captação cruzando o curso d’água poluído de uma margem a outra, sem outra finalidade que não despejar o esgoto dos bairros no corpo hídrico. Essas tubulações e válvulas revezam espaços com grandes manilhas responsáveis por trazer água de pequenas nascentes, mas que pela coloração escura e o cheiro forte, servem também como mais uma fonte de esgotamento clandestino.
O sistema de coleta de esgotos construído nunca foi ligado à ETE. Perto do Centro de Iapu, a ETE está completamente abandonada num espaço que lembra mais uma fazenda malcuidada. As estruturas de processamento dos resíduos e purificação do esgoto estão cobertas por mato alto e servem de pasto para ogado, que invadiu o espaço baldio.
Entre os grandes tanques que deveriam receber os milhares de litros de esgoto produzidos pelo município e tornar a água livre de poluentes, há ossadas de bois, que mostram ser aquele, atualmente, um ponto para o abate clandestino de animais. As janelas das edificações de controle dos processos estão quebradas e parte do concreto já está rachado. As tubulações aéreas se tornaram casas de caixas de marimbondos e ninhos de pássaros, enquanto as válvulas de operação da planta perdem peças e se estragam ao relento.
Por meio da sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Iapu informou que o diretor de meio ambiente seria a única pessoa que poderia falar sobre o assunto, mas que, devido a outros compromissos, não poderia explicar a situação, se limitando a enviar, por e-mail, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está disponível na internet e que foi inicialmente usado como fonte para a reportagem. A prefeitura de Ubaporanga não retornou às tentativas de contato da reportagem, endereçadas à chefia de gabinete. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Caratinga não havia se pronunciado. A Prefeitura de Vargem Alegre também não providenciou ninguém para falar sobre os graves problemas de saneamento do município.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares informou que já tem um PMSB em execução. A primeira fase contempla o esgotamento sanitário e o tratamento de 100% do esgoto, com a construção e implantação de duas estações de tratamento de esgoto (ETE), uma delas pronta para funcionar em abril, a interligação dos ramais domiciliares nos receptores e também a construção de novos interceptores de esgoto. “A segunda fase do plano vai contemplar a drenagem pluvial. A obra supre a cidade em 100% de esgoto tratado”.
A Fundação Renova informou, pela assessoria de imprensa, que o Comitê Interfederativo (CIF) – formado por integrantes do poder público para avaliar os danos do rompimento de Fundão e aprovar as ações da Renova –, aprovou a Ação 31 (investimentos em saneamento como auxílio ao desenvolvimento do PMSB) somente em novembro de 2017.
A fundação informou também que foram contratados os bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para transferir os recursos para os municípios que vão produzir seus PMSB.
“Na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, será lançado o edital do Programa pelo BDMG e o BANDES, que repassarão os recursos para os 39 municípios. O edital permitirá que os municípios se habilitem junto aos bancos para receber os recursos, que serão utilizados para implementar obras de coleta e tratamento de esgoto, assim como disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos”, informou.
Vigilância ao alcance da mão
Uma das soluções para os municípios desenvolverem seus PMSBs e ainda reforçar o monitoramento e a fiscalização dos processos é um sistema de vigilância em saneamento básico desenvolvido em Minas Gerais, pela Fundação Educacional de Caratinga (Funec). O chamado Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico (Simsb) é reconhecido nacionalmente e tem negociações para integrar outros, já utilizados pelo Ministério das Cidades e outros órgãos de estado.
É um sistema online, com módulos de aplicativo para smartphone, que consegue solucionar e ordenar todos os parâmetros a serem seguidos na elaboração do PMSB, dispensando a vasta literatura e as referências técnicas contidas em muitos volumes impressos diferentes.
A Funec oferece também a confecção dos planos bem como a operação do Simsb caso o município contratante não tenha recursos suficientes nem corpo técnico para tal. O aplicativo e o programa conseguem utilizar as informações de todos os sistemas públicos já existentes e proporcionar pesquisas e interações dessas fontes, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Além disso, o Simsb disponibiliza para as prefeituras ferramentas de controle e de fiscalização para os cidadãos, que podem com seus próprios smatphones usar o aplicativo para fotografar situações como esgoto sendo lançados a céu aberto e vazamentos em dutos de resíduos, por exemplo. Todas essas denúncias são marcadas geograficamente por GPS e ficam sujeitas à conferência do poder público competente.
“Os planos acabam não sendo implantados por desconhecimento das prefeituras e também pela descontinuidade dos governos, que deixam esse passivo como herança para os próximos prefeitos”, afirma o coordenador do programa, professor Leopoldo Loreto.
“Essa é uma ferramenta da WEB para monitorar saneamento junto a um aplicativo para trazer a participação popular e de agentes fiscalizadores”, afirmam os desenvolvedores do Simsb, os engenheiros ambientais Vitor Soares Feitoza e Rodrigo Antônio de Medeiros.
Segundo o coordenador executivo do projeto, professor Alessandro Saraiva Loreto, em todas as audiências para instruções do sistema, em 12 municípios da Bacia do Rio Doce, compareceram espontaneamente cerca de 300 mil pessoas. “Queremos que a União assuma esse sistema para auxiliar todo o país, mas, se for necessário, temos estrutura para gerenciar para os municípios a um custo irrisório”, disse.