Toda medida administrativa relacionada ao uso de espaço publico que envolve movimentação financeira gera polêmica. É o que está ocorrendo em Montes Claros (Norte de Minas), onde a prefeitura decidiu criar um estacionamento pago dentro da Praça de Esportes, de propriedade do município, situada na área no Centro da cidade. A decisão despertou reação da comunidade, o empreendimento saiu do campo esportivo e foi para o debate político. Em gestão anterior (2011 e 2012), houve tentativa de vender parte do imóvel, que não foi adiante, após polêmica e disputa judicial.
Leia Mais
Estacionamento do Aeroporto de Confins vai ficar mais caro a partir de janeiroParque de Montes Claros é fechado devido ao surto de febre amarelaChuva de granizo assusta moradores em Montes Claros, no Norte de Minas GeraisJeito novo de correr que virou febre no mundo faz sucesso em BHFoi assinado decreto pelo prefeito Humberto Souto (PPS), que “dispõe sobre a criação do estacionamento de veículos na Praça de Esportes”. Também foi publicado decreto que fixa valores a serem cobrado pelo uso de três ginásios e de um campo de futebol do município para eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais e outros, promovidos por particulares, com cobrança de ingressos. Um deles é o Ginasio Darcy Ribeiro, que faz parte da estrutura da Praça de Esportes.
O dinheiro da cobrança vai para uma autarquia municipal. A Praça de Esportes, cujo nome oficial é Montes Claros Tênis Clube, tem 76 anos de existência.
A atual administração também informou que a “estrutura da praça não será afetada pela criação do futuro estacionamento, que será um modelo de arrecadação para reinvestimento na infraestrutura dos estabelecimentos esportivos do município”. Também anunciou que iniciou a reforma do logradouro, visando transformá-lo em “verdadeiro cartão postal”. A divulgação feita pela gestão municipal, no entanto, não foi suficiente para conter a polêmica em torno do estacionamento no imóvel do município.
O advogado Farley Menezes, que foi procurador e secretário municipal de governo em duas gestões anteriores, fez uma postagem numa rede social, criticando a criação do estacionamento pago no imóvel público, dizendo que, com a medida, a atual administração “inicia a destruição da Praça de Esportes”. A publicação teve dezenas de compartilhamentos, com criticas e diferentes opiniões sobre o assunto.
“Fiz (sic) basquete, futebol de salão dentre outros esportes na praça.
O secretário municipal de Esportes e Juventude, Igor Dias, rebate as críticas e garante que não existe nenhuma disposição da prefeitura de desativar a Praça de Esportes. “Nunca teve essa ideia de destruir a Praça de Esportes. Pelo contrário, estamos viabilizando recursos para a reformar e melhorar a sua estrutura esportiva”, afirma Dias.
“O estacionamento de veículos já existe dentro do local. Agora, apenas será cobrado, com a renda sendo reinvestida em obras e equipamentos esportivos”, assegurou o secretário.
Segundo Igor Dias, a expectativa de é que o estacionamento (com capacidade para até 50 veículos) alcance um faturamento de pelo menos R$ 20 mil por mês. Além disso, a prefeitura vai arrecadar com o aluguel para eventos dos ginásios poliesportivos Tancredo Neves e Darcy Ribeiro (R$ 2.567,05 por evento) e do Ginásio Ana Lopes e do estádio municipal Rubens Durães Peres (R$ 453,55 por evento).
O dinheiro arrecadado com o estacionamento e com o aluguel dos ginásios e do campo de futebol será depositado em uma conta em nome de uma autarquia municipal, a Superintendência de Administração e Estabelecimentos de Montes Claros (Supermoc). A autarquia foi criada em abril de 2010, na gestão do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, mas, até então, não tinha sido implementada na prática. Conforme a lei complementar que a criou, a Supermoc tem uma estrutura de cargos. No entanto, o secretário Igor Dias afirma que vai acumular a presidência da autarquia, sem nenhuma despesa adicional para os cofres públicos.
História e polêmica
Conforme registros do historiador Hermes de Paula, no livro Montes Claros, sua história, sua gente, seus costumes, a Praça de Esportes foi construída em 1942, pelo então governador Benedito Valadares. Em 2011 e 2012, no terceiro mandato do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, a prefeitura tentou vender parte do imóvel em leilão público.Chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores projeto que autorizava a comercialização. A ideia seria vender 14 mil metros quadrados de um total de 52 mil quadrados do logradouro.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) entrou com uma ação contra a prefeitura para suspender o leilão de venda, alegando que a falta de escritura de transferência do imóvel do estado para o Município, o que foi rebatido pela prefeitura. Mas, com a disputa judicial, a polêmica e a reação popular, o então prefeito acabou de desistindo de vender parte da Praça de Esportes, que continuou com grande parte ociosa e baixa frequência. .