Administrações mineiras que incentivarem os circos a permanecerem no município terão direito a pontuação no ICMS Patrimônio Cultural - Foto: André Fossati/Agentz - 26/07/2013Minas não tem mar e nem por isso uma unidade naval para formação de marinheiros deixou de fazer história. Para valorizar essa memória e uma construção imponente em Buritizeiro, na Região Norte, às margens do Rio São Francisco, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) tombou, nesta semana, o prédio da antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, que funcionou de 1913 a 1920. O local é ocupado pelo Centro Educacional da Fundação Caio Martins (Fucam), que tem seis unidades no estado.

Segundo a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais (Iepha-MG), Michele Arroyo, trata-se do reconhecimento de uma edificação de valor arquitetônico e histórico, pois “a antiga escola tem importância simbólica viva até hoje no imaginário dos moradores da região”. Para a dirigente da instituição, a existência da escola naval revela que o estado já tinha políticas públicas voltadas para a formação de marinheiros e o uso não apenas da área marítima, mas também dos rios navegáveis para transporte de pessoas e mercadorias.

“Esse aspecto é muito importante em função de grandes rios que temos na região, como o Velhas e o São Francisco. Observamos que havia um posicionamento estratégico dessa unidade ao ficar perto de uma ferrovia, exatamente para propiciar o crescimento dessa região”, diz a presidente do Iepha-MG. Entusiasmado com a nova proteção, que se junta à municipal, o vice-presidente da Fucam, Gildázio Santos, aplaude a iniciativa, por ser um equipamento cultural de relevância.

“O escritor Guimarães Rosa chama este prédio de ‘a fortaleza do sertão’”, conta Gildázio, que credita à comunidade o empenho para preservação do imóvel. Sendo assim, adianta, está em pauta a restauração do prédio. “Estamos buscando parceiros e vamos começar as obras, ainda este ano, pela cobertura”, explica o vice-presidente

Um texto divulgado pelo Iepha traz a palavra do secretário adjunto de estado de Cultura, João Miguel, que presidiu a reunião do Conep: “A Escola de Aprendizes de Marinheiro de Buritizeiro é um grande patrimônio dos mineiros. Trata-se de um prédio de muita importância para a região, para Minas e o Brasil. A região de Buritizeiro congrega história, passado e também projeção para o futuro”.

MARGEM ESQUERDA A Escola de Aprendizes Marinheiros data de 1913 e fica na margem esquerda do Rio São Francisco, no lado oposto ao porto de Pirapora, no município de Buritizeiro. A finalidade da instituição era o fortalecimento da defesa nacional por meio do aparelhamento da Marinha do Brasil, hoje componente do Ministério da Defesa, e da renovação da força da sua mão de obra. Até dezembro de 1920, quando o governo determinou o fechamento, funcionou como a única escola de aprendizes marinheiros no estado.

Nas pesquisas, os especialistas verificaram que o projeto dos prédios é de autoria do arquiteto italiano Miguel Micussi, que teve escritório em Belo Horizonte e foi responsável por diversos trabalhos em Pirapora, município localizado na outra margem do Velho Chico. As características materiais e de criação artística das edificações mostram que Micussi projetava as construções com conhecimento artístico e clareza de concepção, conforme as correntes artísticas do momento. A construção foi iniciada em 1910, com a execução a cargo do capitão de fragata Dr. Tancredo Burlamaqui de Moura, “e a qualidade técnica estava em sintonia com o que se fazia em centros urbanos maiores, conectados à região pela Estrada de Ferro Central do Brasil”.

O conjunto arquitetônico se distingue por ter abrigado também outras instituições de importância para a região: a partir de 1922, o Hospital Regional Carlos Chagas, referência na luta contra as epidemias que assolavam o sertão são-franciscano, e, a partir de 1952, o Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Caio Martins (Fucam).

Em defesa do circo

Também na reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), na terça-feira, houve uma deliberação que valoriza o circo. A partir de agora, os municípios mineiros podem ter uma legislação específica para salvaguarda das famílias circenses, incentivando os circos a permanecerem nas cidades. Esta foi uma das deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep, que reuniu integrantes na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), na capital.

Segundo a direção do instituto, o incentivo por parte dos municípios será fator de pontuação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Patrimônio Cultural. “O circo deve ser visto com uma ação tradicional que tem valor como patrimônio cultural para o estado”, disse a presidente do Iepha, Michele Arroyo, destacando que “a ideia é que as prefeituras se estruturem para ter legislação, decretos ou lei específica, que facilite e incentive a instalação e permanência do circo na cidade”.

Em resumo, esclarece Michele,“pode ser facilitação de emissão de alvará de localização, isenção de taxas, liberação de instalação de fornecimento de água no local, assim como acesso a outros serviços públicos em geral como acesso à rede educacional e à rede de saúde pública para a família circense durante os meses em que o circo estiver na cidade, dentre outros”.

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