O valão, um esgoto a céu aberto entre habitações de Vargem Alegre, na Bacia do Rio Doce. Em MG, 622 municípios não têm plano de saneamento - Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A. PressFoi aberto nesta semana o edital com as regras para o processo de liberação, por meio de contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), de um recurso de R$ 500 milhões da Fundação Renova para que 39 prefeituras atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, possam produzir seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Na semana passada, a reportagem do Estado de Minas mostrou que a Renova e outros 622 municípios mineiros foram beneficiados pela ampliação do prazo de formulação do PMSB. As administrações que não estivessem de posse do plano até 31 de dezembro de 2017 não poderiam ter acesso a nenhum recurso federal de saneamento, mas a edição pelo presidente Michel Temer do decreto 9.254, em 29 de dezembro de 2017 - apenas dois dias antes do limite legal -, concedeu mais dois anos. É a terceira vez, desde 2010, que o governo federal estica o prazo para que as administrações municipais estabeleçam um plano para cuidar do lixo e do esgoto que produzem, contrariando os limites previstos pela lei de diretrizes de saneamento básico.

Só na sua área de atuação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH–Doce) informou ter investido mais de R$ 22 milhões, em um total de 165 cidades contempladas – ou seja, mais de 70% dos municípios da bacia, que manifestaram interesse e não tinham recursos próprios ou de terceiros para a produção do documento. No período de 2013 a 2017 foram finalizados 156 planos, que impactaram diretamente mais de 2 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Em 2017, outras nove cidades foram incluídas no Programa de Universalização do Saneamento.

Para a analista da agência da Bacia do Rio Doce (IBIO), Cynthia Franco, a prorrogação foi benéfica aos municípios. "São cidades com poucos recursos e equipes mínimas. Diante disso, essas sucessivas prorrogações de prazo são para não prejudicar ainda mais a obtenção de recursos para esses municípios, que não conseguem avançar se quer com seus Planos Municipais de Saneamento Básico", disse.

A verba da Fundação Renova faz parte do "Objetivo 31" da fundação, que visa disponibilizar recursos financeiros aos 39 municípios banhados pelo Rio Doce e pelos trechos impactados dos Rios Gualaxo do Norte e Carmo para custeio na elaboração de PMSBs, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais.

Citando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH–Doce),a Renova considera que essa seja uma medida fundamental para a revitalização dos mananciais, uma vez que "80% do esgoto doméstico gerado pelas cidades ao longo desta bacia não recebe tratamento, sendo lançado in natura nos cursos d´água, o que polui os rios e gera um forte impacto sobre a saúde da população".

Dos 39 municípios que serão atendidos pelo programa compensatório da Fundação Renova, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas 6 tratam mais de 50% dos efluentes. Os outros seis restantes realizam o tratamento de uma pequena parte do esgoto, inferior a 50% do volume gerado. Os munícipios receberão valores que variam de R$ 2,8 milhões a R$ 76,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Munícipios e os impactos sofridos.

O repasse por meio do BDMG e do Bandes visa garantir a efetiva aplicação dos recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e aprovação prévia das medições e prestação de contas.

A Fundação Renova ainda contratará ou estabelecerá parcerias para disponibilização dos serviços de apoio técnico para auxiliar os municípios no desenvolvimento das ações do programa. As ações de apoio técnico serão voltadas para as áreas de habilitação dos municípios junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas. “O projeto tem potencial para atrair novos recursos”, acredita Roberto Waack, presidente da Fundação Renova.

Ainda no âmbito do programa, a Fundação Renova assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), referência na elaboração de normas técnicas e procedimentos referentes a saneamento básico. A ABES fornecerá capacitação para os municípios.

A Renova também firmou parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que possui reconhecida expertise em saneamento básico e apoiará o trabalho, especialmente junto aos municípios com menos de 50 mil habitantes..