Congonhas – Três meses e meio depois de o Estado de Minas revelar a preocupação de moradores de Congonhas e autoridades com a estabilidade da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município histórico da Região Central de Minas Gerais, muito pouco foi feito para garantir a tranquilidade da comunidade – especialmente de quem mora a poucas centenas de metros do maciço que se ergue a cerca de 80 metros e contém quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. E a situação pouco deve avançar antes do fim da temporada de chuvas, considerada de maior apreensão com esse tipo de estrutura.

Os laudos e as documentações da empresa que atestaram à população e à administração pública municipal a segurança da represa de rejeitos ainda não foram avaliados e validados tecnicamente, o que só deve ocorrer no mês de março, fim da estação chuvosa. Até ontem, a providência de maior repercussão ligada ao caso foi a transferência do oficial bombeiro que admitiu estar apreensivo com a estabilidade da estrutura.

De acordo com o promotor que celebrou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com a mineradora CSN, Vinícius Alcântara Galvão, o laudo emitido em dezembro último sobre a segurança da estrutura foi um atestado preliminar, baseado essencialmente nas informações fornecidas pela empresa. A conferência desses dados está em curso e deve ser entregue somente no próximo mês, afirmou.

Enquanto isso, o Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens, que contempla as providências para que moradores sejam salvos em caso de rompimento, está longe de tranquilizar a comunidade dos bairros ameaçados, uma população de cerca de 4.800 pessoas. O plano contou com um exercício simulado, há três meses, em 26 de novembro do ano passado. A iniciativa foi considerada insuficiente e frustrada por lideranças comunitárias, reduzido a um teste de sirenes que não deu certo – o volume do alerta foi classificado como muito baixo.

REMOÇÃO Um próximo teste é aguardado, mas nem sequer tem data definida. De ação concreta, por enquanto, figura apenas a transferência do capitão Ronaldo Rosa Lima, do Corpo de Bombeiros, que declarou ao Estado de Minas, em 10 de novembro, sua preocupação com a segurança da barragem. A declaração quebrou o silêncio institucional de uma força-tarefa montada pelo estado para tratar da situação crítica, em paralelo à CSN, visando a evitar  tragédias como a da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrida em novembro de 2015. A corporação não confirma, mas fontes que acompanham o caso dão conta de que a motivação para o oficial ter sido transferido para Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi o seu posicionamento em relação à situação da represa de rejeitos.

“A sociedade precisava de uma resposta, de uma tranquilidade devido à situação preocupante em que a estrutura da barragem se encontrava, com percolações (infiltrações) no Dique de Sela (parte do barramento). Por isso, pedi uma análise preliminar, para ter essa segurança”, afirma o promotor Vinícius Alcântara, salientando que os documentos apresentados pela CSN, relativos ao TAC firmado entre as duas partes, têm mais de 2 mil páginas.

De acordo com o representante do Ministério Público, até março o laudo definitivo estará pronto e poderá, conclusivamente, esclarecer pontos críticos. Entre eles, por exemplo, se o fator de segurança da ombreira esquerda do Dique de Sela está com o mínimo de segurança de 1,5, como apontado pelo laudo preliminar, ou se realmente atingiu 1,87 (acima do limite de segurança), sustentado pela CSN.

No que diz respeito à efetividade do Plano de Ação de Emergência destinado a proteger a comunidade, o promotor Vinícius Alcântara afirma ser necessário avaliar primeiramente os laudos que serão concluídos sobre a estabilidade da barragem. “Preciso ter argumentos técnicos para me fundamentar sobre os aspectos de segurança da barragem, o alteamento da estrutura e o plano de segurança”, disse o representante do MP.

FRAGILIDADE Várias críticas têm sido tecidas por moradores sobre o plano. Uma delas tem relação com os Pontos de Encontro, locais que moradores que estiverem tentando escapar de eventual rompimento devem procurar para tentar se salvar. Vários desses locais foram criticados por lideranças da comunidade. Um deles, no Bairro Lucas Monteiro, projetado para cerca de 2 mil pessoas, não passa de um lote vago cheio de lixo e entulho, como pedaços de telhas quebradas, vidro, latas enferrujadas, restos podres de alimento, vergalhões pontiagudos, restos de eletrodomésticos e mato alto. “Isso daqui é um descaso com a comunidade. Imagine trazer centenas de pessoas desesperadas para esse lugar, com crianças, idosos, pessoas com deficiência. No mínimo, uma falta de decência”, considera o líder comunitário Rodrigo Ferreira da Silva.

Diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza considera que as medidas já adotadas foram insuficientes e que falta diálogo para esclarecer os procedimentos de segurança. “Na próxima quinta-feira (dia 1º) teremos uma reunião com os órgãos de Defesa Civil. Mas, até agora, temos a definição de locais não funcionais para receber os refugiados em caso de uma tragédia”, disse. Várias das placas que encaminham aos chamados locais de autossalvamento acabam sendo confusas e levando a pontos baixos, próximos ao Rio Maranhão, um dos caminhos naturais que a onda de rejeitos tende a seguir em caso de desastre, de acordo com Souza.

De acordo com a CSN – e ao contrário do que havia sido informado pela empresa em novembro –, as noções de evacuação são de obrigação da Defesa Civil. A mineradora afirma também que todos os locais de encontro estão definidos e demarcados, dentro dos prazos, como foi definido pelo TAC firmado com o MP e pela legislação vigente. A companhia informa que testes adicionais foram feitos e comprovaram o funcionamento a contento das sirenes que falharam no primeiro exercício..