As sirenes teriam sido instaladas em áreas pouco povoadas - Foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESSCongonhas – Um dos pilares do sistema de alerta e salvamento em caso de rompimento da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, não inspira até hoje confiança aos 4.800 moradores que estão aos pés do represamento de rejeitos. Há preocupação quanto à sua instabilidade desde 2013. Cinco sirenes para soar o alerta de rompimento foram instaladas entre novembro e dezembro pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), como parte de acordo com o Ministério Público (MP), mas até hoje apenas um teste público foi realizado, em 26 de novembro, quando só havia dois equipamentos. Um deles falhou. Em paralelo a essa incerteza, não há sequer a segurança de que a estrutura, que comporta quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, esteja realmente sólida. Laudo definitivo só deve ser apresentado pelo MP em março, após o período chuvoso, que é crítico para esse tipo de construção, como mostrou a reportagem de ontem do Estado de Minas.

A dúvida sobre a estabilidade motiva três inquéritos civis públicos no MP desde 2013, quando a estrutura foi elevada em 11 metros, chegando a 86. Devido a falhas no licenciamento e nos estudos desse empreendimento, o MP celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CSN, que foi cumprido. Mas ainda há um inquérito sobre o aparecimento de infiltrações no Dique de Sela, em 2016. No laudo preliminar, o fator de segurança chegava ao limite de 1,5, mas a CSN afirma ter alcançado 1,87. Outro inquérito é sobre novo alteamento que a empresa planeja, de mais 11 metros. O MP aguarda licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para se posicionar.

Em novembro, o EM revelou que a situação do Dique de Sela era tão grave que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a prefeitura de Congonhas e o Corpo de Bombeiros traçavam plano de evacuação de emergência em paralelo às ações da CSN para evitar risco de tragédia.

A barragem Casa de Pedra é a estrutura de contenção de rejeitos mais próxima de uma comunidade em Minas, a 250 metros das primeiras casas (população de 4.800 pessoas). Os cursos d’água a sua frente levam ao Rio Paraopeba e ao reservatório de Três Marias, no Rio São Francisco.

As sirenes que podem dar o alarme acabaram distribuídas em áreas pouco povoadas, segundo lideranças comunitárias. Apenas uma estrutura fica dentro de uma das comunidades, no Bairro Lucas Monteiro, e que serviria para alertar também a moradores do mais exposto dos bairros, o Residencial. Foi justamente esse equipamento que falhou no primeiro teste público, em novembro. “Nem eu, que estava na minha casa, consegui ouvir.

Não parecia um alarme, mas uma cigarra”, compara o auxiliar de serviços gerais e morador do Lucas Monteiro, Helvécio Ribeiro de Assis, de 53 anos, vizinho do ponto onde a sirene foi colocada.

As demais foram instaladas sobre a Barragem Casa de Pedra. Duas na área de sítios conhecida como Bairro Plataforma e outra no terreno da mineradora vizinha, a Ferrous. “Somente uma sirene tem a função de dar o alerta à maioria esmagadora das pessoas que correm perigo. As demais ficam longe, e uma delas seria levada se a barragem rompesse, porque está justamente em cima da estrutura”, afirma o diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza.

Para ele, a atividade que a CSN classifica como simulado, feita há mais de três meses, não pode ser assim classificada. “Foi um teste malsucedido de acionamento de sirene. Os moradores foram instruídos a ficar dentro de suas casas e não receberam qualquer instrução de como proceder”, afirma Souza. O promotor Vinícius Alcântara Galvão, autor dos inquéritos civis públicos contra a CSN, disse que só vai se pronunciar após receber o laudo definitivo sobre as ações acordadas entre a empresa e o MP, previsto para março. Amanhã, está programada reunião entre comunidade, CSN, Cedec, Bombeiros e prefeitura.

MAIS TESTES A CSN não informou à reportagem as coordenadas exatas das sirenes.

De acordo com a mineradora, a instalação segue o plano definido com o MP. “O simulado de teste realizado ocorreu justamente para verificar o funcionamento e eventuais ajustes que devem ser feitos, como o volume das sirenes, clareza das mensagens de voz, tempo de deslocamento para pontos de encontro. Todos os ajustes foram feitos e testados e todos os equipamentos estão funcionando. Em breve, novos testes serão realizados”, afirma a CSN, por meio de nota.

No limite, mas produção normal

 

Enquanto o licenciamento para alteamento em mais 11 metros da Barragem de Casa de Pedra não é definido pela Semad, a mineradora investe em outras técnicas de processamento para seguir produzindo sem restrições. A empresa e a Semad informam que o limite de estocagem de rejeitos ainda não foi atingido, mas está muito próximo – apenas três metros para alcançar o volume máximo. A CSN possui duas outras duas barragens com licenciamento no complexo de Casa de Pedra.

 

“Segundo a última fiscalização realizada pela Feam, em agosto de 2017, os volumes de rejeitos dispostos na barragem e nível de lâmina d’água estavam abaixo da borda livre, que é o limite operacional recomendado pelo auditor”, informou a secretaria.
De acordo com a CSN, a empresa possui alternativas tecnológicas para processar parte do rejeito presente em suas barragens, “dando mais fôlego para operar até a obtenção de suas licenças ambientais que garantirão aumento da produção, geração de emprego e fomento da economia de Congonhas”, afirma a mineradora por meio de nota. “A CSN hoje reprocessa o rejeito proveniente da planta central, reduzindo o volume final em 25%, e estoca o rejeito retirado das barragens em pilhas”, informou.

A Semad informou que a avaliação sobre o alteamento segue em curso. Já o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão disse que assim que a Semad se pronunciar sobre o caso vai se munir de informações técnicas para avaliar se o MP endossa ou se será contra o projeto de alteamento, bem como avaliará a efetividade do plano de salvamento em caso de rompimento.
Sobre esse plano, a reportagem do EM mostrou ontem que os chamados pontos de encontro designados para receber centenas de pessoas estão completamente abandonados, em terrenos baldios usados como bota-foras de lixo e entulho. São espaços despreparados para acolher refugiados, entre eles idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais durante uma possível fuga após um rompimento.

 

 

 Linha do tempo

»  Novembro de 2013
CSN e Ministério Público assinam Termo de Ajustamento de Conduta após problemas serem detectados
na obra de alteamento da Barragem Casa de Pedra.

Questões teriam
sido sanadas

»  Novembro de 2016
Infiltrações são detectadas na barragem Dique de Sela, parte da Barragem Casa de Pedra, voltada para três bairros de Congonhas onde vivem 4.800 pessoas

»  17 de maio de 2017
Portaria DNPM 70.389 estabelece, entre outras decisões, a necessidade
 de um Plano de Segurança da Barragem para empreendimentos como Casa de Pedra

»  18 de setembro de 2017
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia visita as obras no Dique
de Sela. DNPM e Semad garantem
não haver riscos

»  Outubro de 2017
Em fiscalização da Feam foram detectadas infiltrações no corpo da barragem do Dique de Sela. Semad e DNPM informados

»  14 de outubro de 2017
Ministério Público do Trabalho determina paralisação das atividades da mina Casa de Pedra por entender que não há garantias de segurança para os trabalhadores

»  9 de novembro de 2017
O Estado de Minas obtém documentos que comprovam que governo estadual não quer esperar que a CSN implante seu plano de emergência e cria força-tarefa coordenada pela Defesa Civil Estadual para traçar um plano próprio de evacuação em caso de rompimento do Dique de Sela

»  10 de novembro de 2017
Comandante dos bombeiros da área de Congonhas, o capitão Ronaldo Rosa Lima declara ao EM que a barragem “é propensa ao rompimento”, referindo-se à segurança de Casa de Pedra

»  11 de novembro de 2017
Estado de Minas tem acesso a despacho interno dos Bombeiros transferindo o capitão Ronaldo Lima para Barbacena depois de sua declaração. Comando diz que medida não tem relação com a Casa de Pedra

»  13 de novembro de 2017
Ativistas fazem manifestação exigindo a permanência do
capitão Ronaldo Lima

»  26 de novembro de 2017
CSN e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Congonhas anunciam simulado do plano de segurança de barragens, mas tudo praticamente se reduz ao teste público de duas sirenes. Uma delas falhou. Placas para rotas de fuga são instaladas e seleção de locais seguros é feita

»  30 de novembro de 2017
CSN protocola laudo de segurança da barragem de Casa de Pedra no Ministério Público, garantindo que os dois lados do Dique de Sela superaram o fator de segurança mínimo de 1,5, chegando a 1,6 e 1,8.

»  5 de janeiro de 2018
O capitão bombeiro Ronaldo Lima é transferido, mas para Poços de Caldas. Comando dos Bombeiros
diz que não há relação com a
Casa de Pedra

»  27 de fevereiro de 2018
O Estado de Minas revela que laudos da CSN ainda estão sendo verificados pelo Ministério Público, o que não confere garantia de segurança à barragem. População reclama dos pontos de encontro instalados em locais ermos, insalubres e perigosos

 

 

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