- Foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS
Congonhas – Para a primeira e única ação pública até hoje realizada segundo o Plano de Ação Emergencial (PAE) de Barragens de Rejeito de Mineração da Barragem Casa de Pedra, da mineradora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cerca de 400 placas foram instaladas nas áreas de inundação compreendidas por três bairros de 4,8 mil habitantes. Três meses depois de as placas verdes terem sido fixadas em postes, indicando o caminho que deve ser tomado para escapar caso ocorra um rompimento, ninguém ainda sabe como proceder e a desconfiança é grande sobre o destino para onde tais sinalizações dirigem os refugiados. Os pontos de encontro são questionados, bem como as áreas de abrigo. Uma situação que traz ainda mais apreensão para a população, que não sabe como proceder, principalmente depois de o único teste com as duas sirenes de alerta ocorrer sem nenhuma instrução para os moradores, que ficaram em casa. Para piorar, uma das sirenes falhou. A mineradora chegou a informar que as pessoas tinham sido orientadas após o cadastramento das áreas ameaçadas, feito pela CSN e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) de Congonhas. Mas, nas ruas dos bairros Residencial, Cristo Rei e Lucas Monteiro, as atitudes em caso de acidente estão mais para o “salve-se quem puder”.

A situação da Barragem Casa de Pedra preocupa desde 2013 e já acumula três inquéritos no Ministério Público (MP). Dois procedimentos ainda estão ativos e são sobre o alteamento da estrutura e o mais grave, a respeito da estabilidade do chamado Dique de Sela. Em 2016, essa estrutura de contenção de 84 metros e que comporta 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro apresentou infiltrações e sua estabilidade preocupava. Em novembro do ano passado, o Estado de Minas revelou que a situação era tão grave que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e o Corpo de Bombeiros traçavam plano de evacuação de emergência em paralelo às ações da CSN para evitar risco de tragédia. Em dezembro, a empresa entregou documentos com mais de 2 mil páginas para o MP, atestando a estabilidade do empreendimento e detalhando as ações de evacuação de emergência. Nesta terça-feira, a reportagem do EM mostrou que o laudo inicial emitido pelo MP levava em consideração essencialmente as declarações da empresa e que um laudo crítico, com avaliações e conferências técnicas deve ser finalizado somente neste mês, após o período chuvoso, que é o mais crítico para esse tipo de estrutura.

Em 9 de novembro, a reportagem mostrou que a população dos bairros suscetíveis a um alagamento em caso de rompimento da barragem estava perdida e não recebeu nenhum treinamento. A CSN reagiu, por meio de uma nota: “Isso não é verdade. Durante a atividade de recadastramento os moradores foram treinados com noções básicas de abandono de área”, sem detalhar o que seriam, exatamente, “noções básicas de abandono de área”. A área mais baixa e vulnerável em caso de um rompimento fica no Bairro Residencial, exatamente onde estão a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães e a Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, edificações onde estudam cerca de 300 crianças. “Fui recadastrada e ninguém me ensinou a fazer nada. Estou vendo as placas para os tais dos pontos de encontro, mas não sei de nada e também não vou seguir a cabeça de ninguém não. Quando chove, já fico esperta. E eu vou é correr para o alto, não vou ficar caçando placa nem ninguém”, disse a dona de casa Maria de Lourdes Correia Ferreira, de 61 anos, que é vizinha da escola municipal.

Após ter declarado que as pessoas receberam “noções básicas de abandono de área”, a CSN recuou e na última segunda-feira declarou apenas que a Condec é responsável por realizar este tipo de instrução. “A CSN apoia no que for necessário, em parceria com demais órgãos e autoridades. Novos testes e simulados serão feitos com os moradores, já que é uma ação permanente e constante. Novas ações serão realizadas no decorrer do ano, como orientações e treinamentos em escolas. O próximo simulado está em fase de programação e ainda dependemos dos demais órgãos envolvidos para agendar uma data”, informou a mineradora, por e-mail.




Hoje, autoridades da Prefeitura de Congonhas, Cedec, Corpo de Bombeiros e representantes da comunidade e da CSN vão se reunir no Bairro Residencial para apresentar ações que se comprometeram a realizar após um workshop feito sobre o plano de segurança.

‘ARMADILHA’ Uma das rotas de salvamento disponíveis para as pessoas do Bairro Residencial, o mais vulnerável de Congonhas, é a estrada para o Bairro Plataforma, uma região com muitos sitiantes que não é densamente povoada. Esse caminho, com 350 metros de asfalto e outros 5 quilômetros não pavimentados, tem sido alvo de muitas críticas e de desconfiança pelos moradores e ativistas ambientais por ser muito próximo ao Rio Maranhão e estar, teoricamente, no caminho de uma avalanche de rejeitos. O núcleo mais baixo da comunidade, onde ficam a escola e a creche do Residencial, tem uma diferença de 22 metros de altura para a base do Dique de Sela, a estrutura de estabilidade ainda não garantida pelo Ministério Público (MP).

As placas verdes instaladas pela CSN e pela Comdec de Congonhas, indicam seguir por aquela estrada para se salvar atingindo um ponto de encontro. Contudo, praticamente toda a estrada segue o traçado natural do Rio Maranhão, se elevando por vezes a apenas um metro acima do leito e a 10 metros das margens. Uma situação temerária, principalmente por ser o rio um dos primeiros acidentes geográficos que os rejeitos encontrariam em caso de um rompimento. Se ocorrer a mesma dinâmica do que aconteceu em Mariana, em 2015, quando o Rio Gualaxo do Norte serviu de guia para o tsunami de restos de lama e minério de ferro, o Maranhão poderá acabar sendo a estrada que vai levar a lama adiante, inundando em pouco tempo essa rota de fuga.

“Essa rota é uma armadilha. Se a pessoa estiver de carro, tentando fugir, vai ser engolida. Se estiver de carro, pode ter alguma chance, mas pode ser engolida também na curva ao dar de cara com a lama descendo. Não há a menor condição de essa estrada ser usada como uma rota de fuga”, critica o diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza. A CSN informou que a rota realmente precisa ser reformulada e esse tipo de adaptação está em discussão e será feito..