Casais homoafetivos de Sete Lagoas que quiserem oficializar a união já podem separar os documentos, medir os dedos anelares e se preparar para o grande dia. Aqueles que não têm condições de arcar com a papelada para se casar “de papel passado” terão oportunidade de se unir gratuitamente na cidade da Região Central do estado. A ação, iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Movimento LGBT e o Cartório de Registro de Pessoas Naturais da cidade, desde ontem recebe as inscrições. A habilitação será feita até o fim deste mês, com a cerimônia marcada para 26 de maio.

O casamento comunitário garantirá a casais homoafetivos que ainda não têm registro direitos nos âmbitos cível e previdenciário, observa o defensor público de Sete Lagoas, Gilson Maciel. “O direito cível garantirá ao casal um passo largo para que consiga adotar uma criança, o direito à pensão alimentícia e, em caso de morte, o direito à herança. Já no previdenciário, a pensão seria um dos fatores cogitados”, detalhou Maciel. Os cartórios brasileiros são obrigados a acatar casamentos de pessoas do mesmo sexo desde 2013, de acordo com a Resolução Nº 175.

“A Defensoria Pública tem a função constitucional de dar acesso à ordem jurídica e zelar pelo direito das pessoas, principalmente com esse objetivo de assistir às minorias e dar voz àquelas que muitas vezes são vítimas de preconceito na sociedade”, argumentou Gilson. De acordo com ele, a importância de a Defensoria Pública abraçar causas como essas vai ao encontro dos princípios de inclusão social e jurídica de que elas precisam. “Na maioria das vezes, essas pessoas são excluídas socialmente por preconceito. E a gente precisa encarar essa realidade da melhor forma possível”, afirmou.

Por ser o primeiro casamento homoafetivo da cidade, o defensor público não soube precisar uma estimativa de casais que receberão as certidões. “É uma cidade de interior, com aproximadamente 300 mil habitantes. Previamente, não tenho noção da demanda. Vamos aguardar para ver o resultado”, acrescentou o defensor.

Para a conselheira-presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e integrante da Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual da autarquia, a ação da Defensoria Pública é importante por viabilizar o acesso das pessoas LGBT que não têm como pagar por esse tipo de serviço de modo convencional. "O casamento homoafetivo começa a repercutir a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E essa atividade garante direitos aos casais e resguarda os 'feitos' não só financeiros, como também afetivos, dessas pessoas", informou a conselheira. 

COMO FAZER

 

Os candidatos deverão procurar o cartório na Rua Fernando Pinto, 160, no Centro de Sete Lagoas, até o fim deste mês com os papéis para dar início ao processo.

Os casais deverão apresentar os documentos originais e cópia de identidade e CPF, comprovante de endereço em nome dos noivos, duas testemunhas, que deverão apresentar também documento de identidade e dados dos pais dos noivos, com nome, data de nascimento, nacionalidade e endereço. Outros detalhes para inscrições poderão ser acessados no site da Defensoria Pública (www.defensoria.mg.def.br).

*Estagiário sob supervisão do subeditor Eduardo Murta

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