O Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) decretou a greve após a falta de proposta do governo com relação ao cumprimento do acordo salarial estipulado entre os professores e o governador Fernando Pimentel (PT) em 2015. Esse acordo estipulava três atualizações nos salários (2016, 2017 e 2018), além do pagamento de abonos, para que este ano a categoria equiparasse os vencimentos mínimos por uma jornada de 24 horas ao piso nacional aplicado no Brasil. Além disso, o sindicato também questiona o parcelamento dos salários, do 13º salário, a ausência de repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), passivos da carreira, férias-prêmio para quem aposentou, entre outros problemas.
O secretário de Educação em exercício reconhece que as atualizações previstas no salário dos professores em 2017 e 2018 estão atrasadas, com base no acordo de 2015, mas afirma que a situação financeira do estado não permite que esse compromisso seja assumido este ano. Além disso, o titular da pasta sustenta que Minas Gerais já alcançou 49,9% de despesas com relação à receita líquida do estado, o que impede o envio de qualquer projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que estipule aumento de servidores, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É legítimo que o sindicato demande uma data firme para o cumprimento de um acordo. Entretanto, é preciso que seja igualmente validado o reconhecimento da volta completa de condições financeiras para se estabelecer essa data”, diz Wieland Silberschneider.
Enquanto as partes não entram em acordo, o governo promete pagar em oito meses (de abril a dezembro) a atualização referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, pois o pagamento daquele ano foi feito a partir de abril, data em que a Lei 21.710 foi aprovada na ALMG. Além disso, o secretário também informou que as nomeações de professores efetivos, que já somam cerca de 50 mil no atual governo, chegarão a 60 mil até o fim do ano e um novo concurso para 16,7 mil vagas já está em andamento. O governo sustenta que o acordo e as primeiras correções dos salários indicam o compromisso do estado em valorizar a carreira do professor, que continuará sendo valorizada nas bases do acordo no momento em que houver maior disponibilidade de recursos. “O pagamento do piso foi uma decisão do governador, porque ele sabe que para implementar uma política pedagógica que permita elevar a qualidade da educação em Minas é preciso reconhecer os direitos dos trabalhadores da educação”, completa o secretário. A agenda do SindUTE/MG prevê nova assembleia para analisar os rumos do movimento em 15 de março, quinta-feira, às 14h na ALMG.
ENTENDA O CASO
Historicamente, os professores mineiros lutam por uma valorização que leve em consideração o valor do piso nacional estipulado para a categoria. Em 2015, depois de anos em embates com os governos anteriores, inclusive com uma greve de 112 dias em 2011, a categoria celebrou acordo com o governo Fernando Pimentel (PT). Naquela ocasião, segundo a Secretaria de Estado de Educação, a remuneração inicial da carreira para uma jornada de 24 horas era de R$ 1.455, contra um piso nacional de R$ 1.917. Atualmente, o salário inicial é de R$ 2.135, enquanto o piso aplicado no país é de R$ 2.455. O problema é que o acordo firmado em 2015 previa atualizações em 2016, 2017 e 2018 para que, este ano, os valores fossem equiparados, o que de fato não vai acontecer. O descumprimento pelo governo, que alega falta de recursos, motivou a greve da categoria.