A Mineradora Anglo American, operadora do mineroduto Minas-Rio, que se rompeu no dia 12 em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira, terá de comparecer a uma audiência de conciliação por determinação judicial e teve R$ 10 milhões bloqueados pela Justiça na última quarta-feira. A medida visa garantir recursos para que os prejuízos ambientais não fiquem sem uma solução adequada.
Depois de o Ministério Público (MP) do estado ter instaurado uma ação civil pública para apurar as responsabilidades e determinar a recuperação ambiental e social desse desastre, a Justiça determinou que o vazamento terá de ser interrompido num prazo máximo de 72 horas (já acatado), sendo a empresa obrigada a contratar uma auditoria independente para emissão de um laudo em 120 dias apontando ações necessárias para a reparação dos danos ambientais e sociais.
Pela liminar, a mineradora deverá providenciar um cadastro das pessoas atingidas e que tiveram seus acessos à água prejudicados. Todas essas pessoas deverão receber água potável “até que o serviço público de abastecimento seja restabelecido”, diz o texto. Além do bloqueio de bens, a Anglo teve suas matrículas de imóveis e registro de veículos de sua frota interditados, também como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos ambientais e sociais. A empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil, limitada ao montante de R$ 5 milhões, caso não cumpra as determinações judiciais.
Na quinta-feira, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lavrou auto de infração contra a mineradora, determinando que a empresa procedesse à limpeza da calha do Ribeirão Santo Antônio do Grama e suas margens. O manancial foi atingido depois que a tubulação do mineroduto se rompeu, jorrando minério de ferro e água. Aproximadamente sete quilômetros dos rios Santo Antônio e Rio Casca foram afetados pela polpa de minério – que é composto por 70% de minério e 30% de água. O abastecimento em Santo Antônio do Grama foi interrompido.
Segundo levantamentos do MP, o ribeirão tinha um índice de partículas dissolvidas de 75NTU. O limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para cursos d’água de classe 2 é de 100NTU. Depois do vazamento de minério, esse índice subiu 11 vezes, chegando a 837NTU.
Estabilidade
De acordo com a Semad, o auto de fiscalização prevê, além da limpeza da calha do Ribeirão Santo Antônio do Grama, que a empresa entregue, via protocolo, e no prazo máximo de cinco dias, laudo atestando a estabilidade da barragem de emergência, depois do acidente. Ele deverá ser emitido por uma empresa de consultoria e com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Deverá, ainda, enviar o projeto de recuperação da área degradada (PRAD) no máximo em 30 dias.
Semanalmente, a empresa terá que informar sobre as ações atualizadas do andamento das investigações sobre a causa do rompimento da tubulação. Duas vezes por semana, a mineradora deverá enviar relatório com os resultados das análises das amostras da qualidade da água, que serão realizadas diariamente.
A reportagem do Estado de Minas não conseguiu contato com a mineradora ontem. Por meio de nota, a Anglo American informou, na última sexta-feira, que já está adotando as medidas solicitadas. “Entre ações que estão sendo realizadas, a empresa começou, hoje (15/3), a limpeza da calha do Ribeirão Santo Antônio do Grama (MG) e suas margens. Dois caminhões, um hidrovácuo e outro supervácuo fazem a sucção da polpa de minério acumulada nas margens da calha e no fundo do leito. Paralelamente, uma equipe especializada começou a retirar e transportar esse material, que será depositado na barragem da estação de bombas e, mais tarde, reutilizado. Vale lembrar que esse material é classificado como inerte pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, informou. A empresa disse, ainda, que estão sendo implantadas novas estruturas de contenção de sedimentos.