A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no dia 7, no Diário Oficial, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o aprimoramento da gestão dos mercados municipais. Os interessados têm 30 dias para se manifestar sobre a concessão de seis espaços: Mercado Distrital do Cruzeiro; Central de Abastecimento Municipal (Feira do Bairro São Paulo); Mercado da Lagoinha; Feira Coberta do Padre Eustáquio (Fecope); Mercado Distrital de Santa Tereza; Mercado Novo (4ª laje). Os interessados deverão arcar com reformas, qualificação dos espaços, bem como a manutenção e gestão dos mercados.
Poderão participar pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado, associações, organizações do terceiro setor, cooperativas, entre outras entidades, sendo necessário o preenchimento de um termo de cadastramento. Os projetos apresentados serão apreciados em 90 dias pela PBH, que poderá se interessar em adotar o projeto completo ou parte dele. Uma vez acolhido um projeto, começa a fase de licitação.
Tão logo anunciada, a iniciativa da prefeitura já provocou reação dos movimentos sociais e comunitários de Santa Tereza, que acusam a prefeitura de ignorar acordo entre eles e o prefeito Alexandre Kalil que teria se comprometido a entregar a gestão do mercado distrital do bairro aos movimentos, desde que eles apresentassem um projeto autossustentável. Segundo Fernando Rangel, secretário-executivo da Rede TerraViva, que reúne várias entidades no movimento Mercado Vivo, houve uma reunião com o prefeito para concluir um processo de construção de um plano de negócios.
“Há um ano, o prefeito propôs a apresentação em 12 meses de plano com viabilidade econômica do mercado. Construímos o plano em articulação ampla de movimentos sociais com apoio do Sebrae, que forneceu consultoria. Na reunião em 1º de março, o prefeito solicitou alguns ajustes e falou que seguraria o processo da PMI até o dia 16 deste mês.” Rangel disse que todos ficaram surpresos com a publicação da PMI no DOM antes do prazo acordado.
O secretário de Finanças da PBH, Fuad Jorge Noman Filho, admitiu que houve uma conversa, em 2017, com os movimentos sociais do bairro sobre a proposta de reabertura do mercado, e foi dado um prazo até fevereiro deste ano para que apresentassem uma proposta. “Entretanto, eles apresentaram um projeto no qual os recursos viriam do Orçamento da prefeitura, o que está fora de nosso escopo. Se for para a PBH colocar dinheiro, não precisa convocar propostas de terceiros”, explicou Fuad Filho.
O secretário disse que se a comunidade tiver uma proposta que atenda os requisitos da lei em seus aspectos econômicos e financeiros, antes de 8 de abril, quando vence o prazo de 30 dias estabelecidos pela PMI, ela será suspensa. Entretanto, ele alega que a publicação abrindo para que qualquer um se manifeste é uma exigência legal. “Não posso conceder para uma atividade comercial sem que haja licitação. E para a possibilidade de concessão para atividades não lucrativas seria somente se eles apresentassem os meios financeiros de sustentação, sem o aporte financeiro da PBH.” De acordo com o secretário, o objetivo da PMI é criar área de boa convivência para os cooperados, que atraia turistas e ofereça condições físicas de funcionamento com conforto.
READEQUAÇÃO Para o 2º tesoureiro da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Pedro Caldeira de Barros, a surpresa da publicação do documento foi porque eles ainda estavam no prazo dado pela prefeitura para que readequassem suas propostas. “Já vínhamos nos reunindo para readequar nossa proposta, dentro das exigências do próprio município”, reclama.
Moradora há sete anos no bairro, a psicóloga Viviane Patrícia dos Santos diz que “já passou da hora de terminar essa queda de braço entre prefeitura e associações. Acho que há espaço para todos e múltiplas atividades. É muito grande e acho que cabem todas as propostas, o que não pode é ficar essa área enorme fechada e se degradando a cada dia”.
O engenheiro Márcio Ferreira Goulart, morador há mais de 50 anos em Santa Tereza, questiona a representatividade de associações e movimentos que se mobilizam e, segundo ele, “inviabilizaram desde 2013 diversas propostas, como a criação de uma escola profissionalizante, proposta pelo sistema Fiemg/Senai, ou de um quartel da Guarda Municipal, que nos traria mais segurança”. Márcio aponta algumas lideranças como não moradores do bairro e que se preocupam apenas com a questão cultural sem levar em conta a opinião da maioria dos moradores. Ele sugere que a Administração Regional Leste ocupe o prédio “já que ocupa um imóvel alugado”.
Funcionando ao lado do imóvel, o Centro de Referência em Saúde Mental Leste – Cersam atende a um público diário, em média, de 60 pessoas. Para o gerente Arnor Trindade, o espaço abandonado serve para acumular mato, lixo. Ele considera que a volta do mercado favoreceria tanto os funcionários quanto os usuários. “Seria mais um espaço de socialização.”