Mariana – A Matriz de Danos elaborada pela Fundação Renova para estabelecer valores de indenização por bens – materiais e imateriais – perdidos pelos atingidos pela tragédia de Mariana recebe duras críticas de advogados, promotores e da própria população atingida, por entenderem que não contempla todos os perfis de afetados ou por determinar valores insuficientes aos bens e atividades de quem teve sua vida arrasada pela lama. “É uma matriz falha, que precisa ser corrigida para evitar prejuízo aos atingidos. Não aceitamos (o documento), nada nele será admitido, pois é injusto e não corresponde ao direito das vítimas”, resume o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, de Mariana.
De acordo com o promotor, a abrangência da matriz levou em consideração um universo de 500 mil pessoas afetadas, quando o número total pode beirar 1 milhão, segundo estimativas do Ministério Público. Há mais problemas identificados: “Só em outubro a Renova aceitou cadastrar qualquer pessoa que se sentisse atingida, e não apenas quem foi diretamente prejudicado. E esses cadastros deveriam ser feitos pelas assessorias técnicas. Como é que a fundação poderá saber quais as necessidades de pessoas que nem sequer foram cadastradas?”, questiona Meneghin.
O pecuarista José da Costa, de 43 anos, morador de Paracatu de Cima, perdeu os pastos e criação para o tsunami de lama liberado pela tragédia da Samarco. Teve de reconstruir tudo sozinho e, segundo ele, desembolsou R$ 20 mil só em aluguel de pastagem para o gado que ficou sem ter o que comer. “Estão querendo indenizar um boi por R$ 2.288, mas boi aqui não custa menos de R$ 3,5 mil. Por um cavalo, oferecem pagar R$ 3,8 mil. Só se for um pangaré, porque um melhorzinho custa R$ 5 mil. Nem negociei, não me procuraram e, com esses preços vergonhosos, o acordo é só na Justiça”, disse.
As indenizações de danos morais para os atingidos também foram consideradas muito baixas pelo promotor Guilherme Meneghin e por advogados que atuam na defesa dos direitos dos atingidos. Pela Matriz da Renova, por exemplo, uma pessoa que fosse dona de um ponto comercial fixo por toda sua vida ou por gerações, em Bento Rodrigues ou em Paracatu de Baixo, e que teve seu ganha-pão arrasado para sempre terá direito, pela planilha da Renova, a uma compensação de R$ 16 mil.
Os pescadores que tiveram por quase dois anos suas atividades suspensas devido à qualidade dos peixes receberão R$ 10 mil, segundo previsão da Renova. A perda definitiva da moradia e dos bens pessoais, incluindo itens de valor estimativo, renderia R$ 15 mil. Famílias que foram arrancadas do lugar onde moravam e terão de viver em outro podem receber R$ 60 mil.
Renova: preços foram fixados com atingidos
A Fundação Renova informou que a Matriz de Danos foi construída pelos atingidos e pela fundação, “com apoio de instituições técnicas de referência (como o Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) e entes governamentais”, sendo que o documento “elenca os danos contemplados no Programa de Indenização Mediada e os seus respectivos critérios de valoração”.
Os atingidos foram separados por segmento a ser indenizado, como pescadores, agricultores, comerciantes e residentes de comunidades afetadas. “No caso específico de Mariana, foi realizada uma revisão do formulário. Com base nesse indicador, foram construídas as diretrizes de indenização, que se iniciou em 2017. Em janeiro de 2018, teve início o Grupo de Trabalho de Reparação, que trata das diretrizes de indenização no território de Mariana. Nesse grupo, a Fundação Renova busca discutir com os atingidos todo o processo de indenização, inclusive e principalmente a Matriz de Danos.”
Porém, um dos problemas que promotores, procuradores e defensores públicos apontam na política de indenização é exatamente a impossibilidade de negociar que seria imposta aos afetados. “Não há possibilidade de discussão pelos atingidos, no âmbito das políticas indenizatórias, quanto aos valores oferecidos. É reservado apenas o direito de aderir ou recusar”, sustentam.
Sobre o valor considerado muito baixo dos produtos e bens, a Renova informou que a listagem foi construída com os atingidos de Mariana e, posteriormente, especificada e validada pelos atingidos de Barra Longa. “Para valoração dos itens acordados coletivamente e compilados na lista, foi realizada uma pesquisa considerando itens tidos de primeira linha, cuja cotação foi realizada em três modelos/marcas diferentes e em três fornecedores diferentes (todos com representação local ou loja física no mercado local)”, informa.
Até o momento, a Renova afirma que foram realizados 19.233 cadastros, cada um normalmente contemplando mais de uma pessoa. Os atendimentos para indenização de danos gerais se iniciaram no fim de 2016, diz a entidade, para antecipação de indenizações. Aqueles que se cadastraram até 31 de outubro de 2017, que foram impactados diretamente, serão atendidos e receberão até 29 de junho deste ano, sustenta a fundação, informando que até o momento, 3.559 acordos foram firmados e 2.456 indenizações finais foram pagas ou estão em processo de pagamento.