O que parece ser uma gentileza básica para a vida em sociedade virou causa para ser batalhada – e ganha – na Justiça. A cadeirante Ana Tereza Baêta Campomizzi, de 59 anos, ganhou o direito de ser ajudada pelos porteiros de seu prédio, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma assembleia de condomínio em 2010 proibiu que os funcionários do condomínio, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, empurrassem a cadeira de rodas de Ana Tereza na rampa que dá acesso à garagem. Os moradores alegaram que se tratava de desvio de função, segundo Ana Tereza.
Em 2011, ela conquistou liminar garantindo o direito de “ir e vir” e agora o STJ confirmou a decisão temporária em definitivo. Não cabem mais recursos na ação. “Era uma questão que poderia ser resolvida com uma simples troca de vaga na garagem, mas não... Um dia, precisei chamar a polícia para me ajudar a atravessar a rampa”, conta Ana Tereza, que é assistente de juiz no Tribunal Regional do Trabalho.
Ana Tereza perdeu os movimentos da perna depois de um acidente de carro, mas conseguiu se adaptar e leva uma vida independente. Mora sozinha, viaja, trabalha, dirige, conseguindo manter sua autonomia. “Eles cercearam meu direito de ir e vir. Agora, foram condenados a construir uma plataforma elevatória, além de danos morais”, afirma.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a administradora Metrópoles, responsável pelo condomínio.