O estudo do Ministério Público de Minas Gerais sobre os laudos e as documentações relativos à estabilidade da Barragem Casa de Pedra, entregues pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao Ministério Público, em dezembro, pode ser apresentado nos próximos dias, segundo apurou a reportagem do Estado de Minas. O resultado interfere diretamente na vida de 4.800 habitantes de três bairros de Congonhas, na Região Central de Minas, que vivem abaixo do reservatório sem saber se há segurança na estrutura de 80 metros de altura e que comporta mais de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A previsão era de que os trabalhos fossem finalizados no mês passado. Os técnicos do MP vão decidir pela aprovação dos documentos ou sua rejeição, que pode ser parcial ou total, mas uma coisa é certa, de acordo com declaração de fevereiro do promotor Vinícius Alcântara Galvão ao EM: “Com essa resposta final sobre a estabilidade da estrutura e sobre quais outras intervenções ainda precisam ser feitas poderemos ter a segurança técnica e entrar na questão dos planos de evacuação de emergência e dos problemas que enfrentam”, disse o promotor. Nessa terça-feira, Alcântara declarou que aguarda apenas algumas perícias.
A concepção de um Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens é exigência da Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 70.389 para reservatórios como Casa de Pedra. O PAE e também as garantias de estabilidade faziam parte de um acordo celebrado entre o MP e a mineradora no fim do ano passado. As mais recentes preocupações surgiram depois que a mineradora teve de fazer intervenções emergenciais numa parte da estrutura, chamada de Dique de Sela, que apresentou infiltrações e fator de segurança no limiar do permitido. A empresa sustenta que o índice mínimo, de 1,5, já foi superado e que a construção apresenta níveis superiores de segurança, que chegaram a 1,6 e 1,8 em novembro. O MP recebeu os laudos e numa avaliação preliminar considerou que as exigências mínimas para dar tranquilidade à população teriam sido cumpridas, procedendo, em seguida, a uma avaliação mais completa que finalmente trará uma definição.
O outro compromisso da CSN era a implantação do PAE. Em 26 de novembro do ano passado, um exercício foi feito, mas foi considerado insuficiente por não incluir ações contemplando a comunidade, e frustrado pelos resultados atingidos, segundo lideranças comunitárias, reduzido a um teste de sirenes que não deu certo – o volume do alerta foi classificado como muito baixo numa das duas testadas. A reportagem do EM também mostrou que as placas que levam para pontos de encontro instalados nos bairros suscetíveis são confusas ou levam a locais perigosos, sendo os próprios espaços de reunião considerados impróprios. Outras três sirenes foram instaladas ao longo do vale do Rio Maranhão, local por onde, em caso de um rompimento, a lama da barragem pode escoar até os rios Paraopeba e São Francisco. Esses detalhes, após a avaliação final do laudo da CSN, merecerão também a atenção do MP.
Nessa terça-feira, reportagem do EM mostrou que como Casa de Pedra há quatro represamentos da CSN que levam insegurança à população próxima e inspiram temor de ambientalistas. A mais recente é o Dique do Engenho, também em Congonhas, cuja solidez não garantida gerou um processo movido pelo governo de Minas Gerais, atualmente em segunda instância, para que obras garantam sua estabilidade, bem como um plano para situações de emergência. De acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), “uma fiscalização foi realizada pela equipe técnica da Feam em 5 de março de 2018. Nessa vistoria, a irregularidade foi constatada por meio da conferência de dados do relatório de auditoria. Um auto de infração foi lavrado em decorrência desse fato. A CSN foi autuada pela Feam por prestar informações falsas ao estado”. A empresa, no entanto, informou por meio do Banco de Declarações Ambientais (BDA), do ano passado, que a barragem tinha estabilidade.
Outras duas estruturas pertencentes ao grupo CSN também apresentaram instabilidade em níveis perigosos, ameaçando a captação do Rio das Velhas para a Grande BH. São as barragens B2 e B2 Auxiliar, em Rio Acima, na Grande BH, que acabaram interditadas pela Justiça e precisam ser desmanteladas.