Uma das sirenes instaladas seguindo definições do plano de evacuação de emergência em caso de rompimento da barragem - Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press
Os laudos técnicos produzidos pelos engenheiros e auditores contratados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e entregues em dezembro ao Ministério Público da comarca de Congonhas consideram que a Barragem Casa de Pedra voltou a ter condições de estabilidade e segurança. A estrutura é uma das mais perigosas do estado, pois se ergue sobre três bairros com cerca de 4.800 pessoas ameaçadas em caso de rompimento. A demora nos treinamentos da população, contudo, ainda causa apreensão, pois não ocorre há quatro meses.

No final do ano passado, a CSN foi obrigada a fazer intervenções de emergência no barramento que tem 84 metros de altura e comporta mais de 10 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos de minério de ferro. Segundo informações do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o surgimento de infiltrações nas ombreiras que apoiam uma parte da estrutura, chamada Dique de Sela, estavam severamente comprometidas, abaixo do nível de estabilidade, chegando a 1,39, quando o índice mínimo é de 1,5. No laudo atual o fator menor encontrado foi de 1,53.

Por esse motivo, o MP iniciou negociações e num acordo determinou que a mineradora deveria fazer intervenções que garantissem a estabilidade de Casa de Pedra. As ações em campo terminaram no mês passado e segundo o laudo, divulgado hoje (12), as infiltrações foram controladas e os fatores de segurança para operação foram considerados "sarisfatórios". As obras devem seguir até maio deste ano.

O MP solicitou, também, o cumprimento do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens, uma exigência que passou a vigorar segundo portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Este plano foi criado, mas apenas um teste foi feito, resumindo-se a um acionamento de sirenes, há quatro meses, e ao treinamento do pessoal técnico. Contudo, não foi dada nenhuma orientação para a população sobre os procedimentos necessários em caso de alarme.

Há placas indicando caminhos, mas sem o devido treinamento as rotas se tornam confusas. Os pontos de encontro também foram considerados inadequados por lideranças comunitárias, prefeitura, ambientalistas e admitidos pela própria CSN.

Por enquanto, não há data certa para que uma próxima etapa de treinamento ocorra. "O importante, é que trabalhamos com uma barragem estável e segura. Os demais processos, como a implantação dos planos de emergência, são fatores que evoluirão dentro de um cronograma. É importante destacar que estaremos atentos a todo esse processo", disse o promotor Vinícius Alcântara Galvão, responsável pelo acordo com a CSN.  

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