A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é recordista de patentes no país e agora quer bater também outro feito: a de detentora da maior quantidade de produtos pensados e desenvolvidos em seus laboratórios, mas que se tornaram realidade no mercado. Para isso, vai surfar na onda da nova legislação tecnológica brasileira, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16), para fazer parcerias com o setor privado, arrecadar royalties e, assim, se livrar da atual dependência financeira das agências públicas, responsáveis por bancar a pesquisa no Brasil. Com uma política própria para cuidar do tema, a Federal espera usar e abusar de seu potencial para comercializar mais de 800 depósitos de patentes.
O decreto do marco legal foi regulamentado este ano com a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As regras atuais criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentivar investimentos em pesquisa, sobretudo da iniciativa privada. Trocando em miúdos, ideias, conceitos e produção antes submetidos aos entraves burocráticos poderão sair do arcabouço de entidades como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que deram recentemente e ainda dão vários sinais de crise, para fazer parcerias com empresas dispostas a dar suporte a um setor até então dominado exclusivamente pelas agências públicas de financiamento.
A reitora da UFMG, Sandra Goulart, acredita que o marco fará diferença na relação das universidades com o setor empresarial no que diz respeito à transmissão de conhecimento. “A UFMG já se destaca, sendo a primeira universidade do Brasil em registro de patentes (são 933). Mas ela tem também que passar o registro para a comercialização. Ou seja, o licenciamento dessas patentes precisa de uma cooperação específica com o setor empresarial”, afirma. Ela explica que nas universidades brasileiras sempre se fez muitos registros de patentes, mas, por causa de um aparato legal que ficou arcaico ao longo dos anos, não havia meios de fazer a transferência tecnológica, o que causava o desinteresse do setor empresarial. “Com a mudança do marco, esse arcabouço legal vai permitir que as universidades possam fazer parcerias e que isso seja mais ágil nessa inovação, importantíssima para o país”, diz.
Um dos primeiros tabus a se vencer, de acordo com a reitora, será quebrar a tradição no país de as empresas não procurarem as instituições públicas de ensino na proporção que se gostaria. A partir de agora, a expectativa é aproximar os dois para fazer pesquisa de ponta. Na UFMG, foram feitos contratos de licenciamento para cerca de 100 das 933 patentes. Três se destacam: plataforma de busca Somos, usada por outras universidades, como a Estadual de Campinas (Unicamp) e a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); vacina contra leishmaniose (Leish-tec); e a mosquitrap, armadilha para capturar as fêmeas do Aedes aegypti. “Temos cerca de 900 registros que precisam ser comercializados. É um potencial enorme para o país”, ressalta.
Outra mudança significativa foi a saída da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) do guarda-chuva da Pró-Reitoria de Pesquisa. Agora, ela está oficialmente ligada ao gabinete da Reitoria e passa a se chamar Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (Nits), tendo interação forte junto à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), com o objetivo de agilizar os processos. Passa a ser permitido a entrada de recurso para a universidade por meio do compartilhamento e uso de sua infraestrutura. “A UFMG já é uma referência no país e vai dar um passo maior ainda dentro do que é permitido pelo marco. Mas, não adianta ela sozinha na frente. É preciso todo um contexto de apoio para que isso possa ser feito e esse é o momento ideal”, destaca Sandra Goulart.
FÔLEGO A entrada do setor privado traz, com o aporte financeiro, a expectativa de alívio frente a crise em que estiveram ou ainda estão as agências públicas de financiamento. Em agosto do ano passado, a pesquisa ficou ameaçada por causa de contingenciamento de verbas do CNPq. Na ocasião, o presidente da autarquia, Mario Neto Borges, foi a público dizer que só havia dinheiro para pagamento das bolsas até aquele mês. Somente na UFMG, eram 3.469 bolsas. O orçamento para 2017, aprovado pelo Congresso e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, era suficiente para as despesas do ano, sendo previstos R$ 1,3 bilhão do Legislativo e R$ 400 milhões do fundo. O problema é que 44% desses valores estavam contingenciados.
Este ano, foi a vez de bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) sentirem na pele a crise financeira do estado. Estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado denunciaram mês passado estarem há mais de um ano recebendo os benefícios em atraso. “Trazer o setor empresarial para perto das universidades é uma forma de garantirmos a pesquisa de qualidade com outras verbas que não sejam as governamentais”, afirma Sandra Goulart. A reitora lembra que os cortes nas agências são uma preocupação e destaca a posição do Brasil como 13º produtor de artigos científicos. “Esse avanço pode ser fragilizado se esses recursos e apoio não forem sustentáveis ao longo dos anos. O Brasil avançou muito e o marco legal vai dar um passo à frente. Diferentemente de outros países, no Brasil, são das universidades e institutos públicos o papel de fazer pesquisa de ponta. Somos referência para a América Latina e as pessoas não se dão conta disso muitas vezes.”