Poucos mineiros sabem, mas desde o início deste ano é possível acessar, por meio da internet, uma página destinada à divulgações de informações do setor público, com transparência, que mostra quais profissionais da saúde e indústrias de medicamentos, implantes, órteses, próteses e outros produtos da área têm alguma relação que configure potenciais conflitos de interesse. A listagem mostra quais médicos, dentistas ou outras pessoas que atuam na área receberam doações ou benefícios dessas empresas.

A ferramenta Declara SUS (https://declarasus.saude.mg.gov.br/) foi criada para atender o que demanda a Lei 22.440/2016, originária do projeto do deputado estadual Antônio Jorge (PPS). A regra, inédita no Brasil, recebeu menção favorável do Instituto do Banco Mundial.

A norma foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) em dezembro de 2016 e obriga as empresas a prestarem ao estado informações sobre doações ou benefícios destinados a profissionais de saúde de várias áreas, como inscrições em congressos, viagens, brindes, financiamentos de pesquisa, entre outras. Também estabelece que é dever do estado divulgar as informações em sites oficiais.

As indústrias devem entregar, anualmente, até o último dia útil de janeiro, o nome do profissional, seu número de inscrição no conselho de classe, o objeto da doação ou benefício e o valor desse objeto ou benefício, por meio de arquivo eletrônico referente a dados do ano-base anterior. O deputado Antônio Jorge (PPS) explica que conflitos de interesse, nesse caso, significar quaisquer atitudes por parte das indústrias que influenciem as decisões dos profissionais de saúde na hora de indicar tratamento ao paciente, por exemplo.

“Hoje a gente está buscando cada vez mais promover uma saúde baseada em evidências. Desde uma simples prescrição de medicamento a uma intervenção cirúrgica com órtese, tanto melhor a atitude médica baseada nas evidências científicas”, explica o deputado, membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Quando o médico ou profissional de saúde não age baseado na evidência, ele pode estar influenciado por uma propaganda, um visitador, muitas vezes de forma subliminar porque ganhou a chance de ir em um congresso bancado. A ideia da transparência (...) é coibir a ação da indústria dando transparência a ela.

É a construção de uma cultura em ações baseadas nas evidências”, detalhou o deputado estadual.

Antônio Jorge comenta que, na busca para captar clientes e vender insumos, indústrias usam técnicas que não veem como conflito de interesses, como as doações em espécie e entrega de presentes. Ele lembra que casos envolvendo órteses e próteses já foram alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) no país. “O que estamos tentando fazer não é coibir nenhuma relação, não queremos inibir financiadores de atividades científicas. Queremos que o cidadão, quando lhe prescreverem determinado item, saiba se ele teve alguma indicação da indústria e se há um conflito de interesse ou não”, diz.

Para o deputado estadual, o acesso às informações dará autonomia e mais bagagem ao cidadão no momento do atendimento. “A atitude do médico não é irregular, é uma doação declarada normal. O cidadão terá o direito de questionar o profissional de saúde sobre a isenção da conduta. A relação do profissional de saúde com o paciente é assimétrica.

Quando você dá transparência, dizendo que o que ele fez pode estar contaminado (por outros interesses), está diminuindo a assimetria e dando a chance para o cidadão questionar: ‘Doutor, estou vendo que tem relação com a indústria, tem uma alternativa sem ser essa marca?’. O fato de existir relação com a indústria por si só não é pernicioso”, justifica.

REFERÊNCIA Em janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou Resolução 6.093, regulamentando o Decreto 47.334, de 29 de dezembro de 2017, sobre a obrigatoriedade da declaração das relações por parte das indústrias, que tiveram até o último dia de fevereiro de 2018 para repassar os dados. Conforme o deputado Antônio Jorge, o Declara SUS já conta com 3,4 mil declarações.

“A questão de conflito de interesses foi uma das temáticas de encontro do Instituto do Banco Mundial no ano passado e tivemos oportunidade de apresentar nossa iniciativa. Houve recomendação para que fossem adotadas iniciativas semelhantes”, afirma Antônio Jorge. “Temos interlocução com a Costa Rica, onde se pretende adotar essa estratégia”, relata o deputado estadual.

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