- Foto: Jair Amaral/EM/DA Press
Fuga de pelo menos 22 presos em 2018, tentativas de escapar descobertas, assassinato de um detento, ataques externos ordenados de dentro do presídio e uma escalada de problemas que colocam a segurança máxima da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cada vez mais à prova. No último de uma série de episódios que começaram em outubro e indicam vulnerabilidade da cadeia considerada o termômetro do sistema prisional de todo o estado, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) admitiu que quatro presos chegaram até o telhado da unidade durante banho de sol e usaram uma corda improvisada para escapar pela muralha ao anoitecer de terça-feira. O presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló, denuncia que a diminuição da quantidade de agentes penitenciários trabalhando no local – realidade em todo o estado – interfere diretamente na segurança do presídio e abre brechas para os transtornos. O mesmo pensamento é compartilhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, que pede a recontratação urgente dos agentes.

Piló destaca que atualmente cerca de 580 agentes atuam na Nelson Hungria, sendo que há dois anos eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas – que hoje recebem 2,3 mil presos, segundo o advogado – seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário. “O principal fator que contribui para esse elevado número de fugas para a penitenciária supostamente de segurança máxima é a falta de agentes. Quando não se tem o Estado presente nas unidades prisionais, as fugas se tornam mais fáceis e os presos acabam tendo muito mais tranquilidade para arquitetar os planos de escapar”, afirma o advogado. Piló pontua que com o déficit de agentes os presos conseguem a tranquilidade necessária tanto para serrar as celas quanto para explorar as muralhas, desguarnecidas de vigias. “Várias das guaritas ficam por horas e horas sem a presença de um agente, o que facilita ainda mais a execução do plano de pular”, acrescenta o advogado.

A diminuição dos agentes também é apontada pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, para a fragilidade da Nelson Hungria. Ele diz que já tinha alertado as autoridades. “Essa situação era previsível. Desde o ano passado venho alertando as autoridades a respeito da fragilização do sistema prisional, principalmente pela perda grande de agentes penitenciários, sem reposição. Isso prejudica não só a segurança, mas a ressocialização e atendimento dos próprios presos. No caso da Nelson Hungria, é uma unidade muito grande, que tem presos com perfis diferenciados. A necessidade é maior do que a de outras (unidades prisionais), embora a situação das outras seja de calamidade”, disse.



Para o juiz, a solução é a recontratação dos agentes que foram exonerados. Ele afirma que já alertou o governador Fernando Pimentel (PT) e deputados estaduais sobre a situação. “Esse problema da segurança não tem como ser resolvido no âmbito do Poder Judiciário. Precisamos urgentemente recontratar os agentes que foram exonerados. Um concurso leva no mínimo dois anos para se esgotar. Vamos ter que recontratar com urgência. O ideal é que sejam contratados os agentes que já estavam, pois eles têm treinamento e conhecimento”, comentou. Para isso, é preciso uma alteração na Lei 18.185, que veda a contratação em 48 meses a partir da dispensa do funcionário.

FACÇÃO No episódio de terça-feira, a Seap informou que os quatro fugitivos são Mário Santana Cândido Júnior, Jonatas Ferreira Carneiro, Vinício Gomes de Andrade e Edicarlos Lopes Silva. Informações extraoficiais dão conta de que eles seriam ligados a uma facção criminosa paulista, que tem vários membros presos na Nelson Hungria. Qualquer informação sobre o paradeiro dos foragidos pode ser repassada pela população por meio do Disque Denúncia, pelo telefone 181. Depois da fuga, chegou a ser cogitado que o vereador Wellington Magalhães, preso em operação do Ministério Público e da Polícia Civil, não iria mais para a Nelson Hungria, mas ele acabou indo para a unidade de madrugada.

Essa já é a terceira fuga do ano na cadeia de Contagem. Em 27 de janeiro, oito presos fugiram e o fato foi sucedido por um motim com fogo em colchões. Na ocasião, detentos reclamaram da falta de água no presídio e denunciaram que o problema seria uma represália à fuga, fato que foi negado pelo governo do estado. Dois meses depois, mais 10 detentos fugiram, sendo que dois foram imediatamente recapturados. Na ocasião, supostas mensagens trocadas por agentes penitenciários indicavam a surpresa dos servidores com a audácia dos bandidos.

VISITAS LIMITADAS Na semana passada, a Seap anunciou que visitas de amigos(as) e namoradas(os) serão controladas a partir de 28 de abril na Nelson Hungria. “Essas pessoas terão seus casos avaliados de forma individual para obter autorização. As medidas tomadas não afetam visitantes que são parentes de 1º, 2º e 3º graus, além de sogros, genros, noras, cônjuges ou de união estável, devidamente cadastrados”, informou a secretaria, por meio de nota. A sucessão de acontecimentos atípicos na unidade prejudica o atendimento normal no presídio, segundo advogados ouvidos ontem pela reportagem na porta da Nelson Hungria. Sieda Souza Santiago, representante de um preso que responde por tráfico de drogas, não conseguiu contato com seu cliente ontem. “Ele tem audiência amanhã (hoje) e o atendimento foi suspenso porque os agentes estão empenhados na questão da fuga. O jeito vai ser conversar no fórum, antes da audiência”, afirma ela. Já Everaldo Bispo, que atende três presos acautelados na Nelson Hungria, disse que essa situação de problemas no atedimento pela falta de agentes é recorrente e isso acaba gerando repercussão do lado de fora. “Os ataques externos a ônibus e a agentes penitenciários partem de dentro da cadeia justamente pela situação tão ruim do atendimento”, afirma.

Desde outubro, quando dois agentes foram baleados chegando para trabalhar na unidade, uma série de outros ataques a veículos e coletivos tiveram relação apontada com a situação interna da Nelson Hungria, sempre por meio de bilhetes encontrados pelas autoridades. Essa sucessão de episódios é muito perigosa e cria uma situação de barril de pólvora na unidade, segundo Fábio Piló, que é um risco para todo o sistema prisional do estado. “A Nelson Hungria é um termômetro do sistema prisional. E ela acaba encorajando os demais presos do sistema a tomarem a mesma atitude. Esses presos do resto do sistema sabem que a segurança está falha e é deficiente”, completa.

 

Fonte: Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG

Déficit será equacionado, diz secretaria

Enquanto representantes dos agentes de segurança penitenciária creditam as fugas na Nelson Hungria à falta de investimentos na área, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) garante que já foram iniciadas discussões para equacionar o déficit de agentes nas unidades do sistema.

A situação na Nelson Hungria “é um reflexo do que está acontecendo no sistema prisional mineiro, do não investimento como opção desde 2015. O governo age como se não existisse o sistema prisional”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton Rocha. Segundo ele, com a diminuição dos agentes penitenciários, a proteção na Nelson Hungria ficou prejudicada. “A unidade tem uma muralha com quase seis quilômetros de extensão. Quando assumimos, por volta de 2007, (a segurança da unidade) passamos a ocupar mais guaritas. Com o déficit, tiraram os agentes da muralha e os colocaram internamente”, comentou.

Rocha não descarta uma paralisação dos agentes e teme que a situação da Nelson Hungria se espalhe para outras unidades. “O que está acontecendo na Nelson Hungria vai se espalhar para outras unidades da região metropolitana e do estado. Teremos uma série de fugas e de  rebeliões”, finalizou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que as causas das fugas que ocorreram na Penitenciária Nelson Hungria estão sendo apuradas no âmbito administrativo e criminal. Questionada pelo Estado de Minas sobre o déficit de servidores na unidade, o órgão afirmou que “já está em tratativa com as áreas competentes para equacionar as questões relativas ao efetivo das unidades prisionais”. Entretanto, a Seap não confirmou o número de agentes de segurança penitenciários na Nelson Hungria, “por questão de segurança”. A Seap esclareceu que desde dezembro ocorreram quatro situações de fuga na Nelson Hungria, sendo que 25 presos seguem foragidos e dois foram recapturados.

PRESÍDIO EM ALTA TENSÃO

Confira os episódios que aumentaram a pressão dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria

31 de outubro de 2017
Dois agentes penitenciários que chegavam para trabalhar na Nelson Hungria são baleados pela manhã, quando se aproximavam da unidade. Visitas à penitenciária são suspensas e agentes fazem paralisação. No dia seguinte, decisão é revogada e visitas são retomadas

4 de novembro
Polícia diz que ordem de ataque contra agentes partiu de dentro da cadeia por retaliação de facção criminosa paulista

19 de dezembro
Três detentos fogem da Nelson Hungria de madrugada e agentes encontram corda feita com lençóis pendurada em um muro do presídio

30 de dezembro
Agentes impedem fuga de três detentos da Nelson Hungria durante a madrugada

27 de janeiro de 2018
Oito presos fogem da cadeia e Seap não informa como detentos conseguiram sair. De noite, presos fazem motim e ateiam fogo em colchões e roupas de cama nas celas reclamando da falta de água no presídio. As imagens foram divulgadas na internet

28 de janeiro
Ônibus é incendiado na Avenida João César de Oliveira, em Contagem. Bilhete relacionando ataque às condições da Nelson Hungria é deixado no coletivo

31 de janeiro
Operação pente-fino é realizada na unidade, mas vazamento de informações compromete eficácia da medida. Visitas de advogados são suspensas até 7 de fevereiro

2 de fevereiro
Denúncias anônimas levaram a Polícia Militar a recapturar um dos presos que fugiu da Nelson Hungria em 27 de janeiro. No mesmo dia, um ônibus foi parcialmente queimado em Contagem. Os autores entregaram uma carta se referindo a supostos maus-tratos a presos dentro da cadeia

8 de fevereiro
Secretário de Administração Prisional Francisco Kupidlowski pede para deixar o cargo. Ele é substituído por Sérgio Barboza Menezes, que também acumula a Secretaria de Segurança Pública

5 de março
Detentos tentam fugir serrando grades da cela de um dos pavilhões da unidade, mas são impedidos. Pavilhão foi isolado e os presos foram encaminhados a outro setor do complexo

9 de março
Preso é encontrado morto dentro do presídio. Dez companheiros de carceragem foram apontados como suspeitos

17 de março
Dez presos fogem da Nelson Hungria. Dois são recapturados de imediato. Uma troca de mensagem entre agentes penitenciários mostrou que a fuga impressionou os funcionários no presídio

27 de março
Em nova tentativa de fuga, presos abriram buracos nas paredes de duas celas. Foi programada uma inspeção na unidade

3 de abril
Agentes apreendem objetos que seriam usados para serrar grades da penitenciária. Detentos não chegaram a sair da cela

12 de abril
Três ônibus são queimados em BH e região metropolitana. Primeiro ataque ocorreu em Contagem e, segundo a PM, consta na ocorrência que criminosos deixaram carta reclamando do diretor da penitenciária e ameaçaram fazer novos ataques

15 de abril
Ônibus é queimado em Betim e novamente bilhete é encontrado reclamando da Nelson Hungria

16 de abril
Coletivo é incendiado em BH e motorista entrega quatro bilhetes às autoridades reclamando de “covardia e desrespeito” com as visitas em três cadeias, entre elas a Nelson Hungria

18 de abril
Seap anuncia que visitas de amigos(as) e namoradas(os) serão controladas a partir de 28 de abril

22 de abril
Três carros são incendiados perto da cadeia.