Justiça interdita Nelson Hungria

A Justiça decidiu, nesta sexta-feira, interditar parcialmente o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a decisão do juiz Wagner Cavalieri, não pode haver novos ingressos de detentos no complexo até que o número de presos esteja inferior a 2 mil. Atualmente, cerca de 2.300 pessoas estão presas no local

Segundo a decisão, novas matrículas só poderão ser aceitas em caso eventual de permuta, se previamente autorizada pelo juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem.

Segundo a decisão, o juiz pontua: “Espera-se que não seja necessária a ocorrência de um banho de sangue ou de rebeliões para que algo de concreto seja feito pelo Poder Executivo, seja no sentido de abrir novas vagas no sistema prisional, seja no sentido de recuperar o número necessário de agentes de segurança.”

Destacou ainda que “este juízo buscou desde o ano passado medidas junto ao governo do estado e a Seap, posto que os problemas eram absolutamente previsíveis. Não houve resposta adequada, a tempo e modo, motivo pelo qual se impõe a tomada da presente medida.” Além da falta de número adequado de agentes de segurança prisional, os pedidos são fundamentados nas más condições de acautelamento dos presos, superlotação e insegurança. 

Na edição de quinta-feira, o Estado de Minas mostrou que a redução de agentes, segundo especialistas, faz parte da escalada de problemas na Nelson Hungria. Na ocasião, a reportagem destacou que atualmente cerca de 580 agentes atuam na Nelson Hungria, sendo que há dois anos eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas – que hoje recebem 2,3 mil presos, segundo o advogado – seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão judicial. (Com João Henrique do Vale e Guilherme Paranaiba) 

1,6 mil
Fonte: Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG