O plano atinge todos os tipos de lixo sólido: vidro, metais, plásticos, papel, papelão, matéria orgânica, eletrodomésticos etc. “São os municípios que ficam encarregados dessa tarefa. No entanto, a Feam realiza, há mais de 20 anos, diversas ações para apoiá-los, inclusive buscando parceiros para fomento e execução das atividades”, afirma o presidente da Feam, órgão responsável pela execução do projeto, Eduardo Pedercini Reis.
Além disso, o programa propõe a criação de modelos de redes de consórcios (administradores locais e regionais), voltadas à aplicação de medidas em bacias hidrográficas. Outros intuitos são o incentivo à coleta seletiva por parte dos municípios; potencialização da reciclagem e do reuso de materiais; valorização do trabalho dos catadores de material reciclável; bem como estímulo ao uso de tecnologias que otimizem a coleta segregada e o tratamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos. O Governo de Minas ainda quer aumentar o tratamento dos resíduos sólidos, com objetivo de extrair o máximo do lixo para reciclagem, reutilização e potencial energético.
Todo o plano de ação respeita as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim como os investimentos do governo estadual, a lei federal objetiva a redução dos impactos ambientais oriundos do lixo sólido. Para isso, a legislação regula a reciclagem e a reutilização desses materiais, além da destinação adequada daquilo que não tem mais utilidade. Outra atribuição é a transparência da gestão dos recursos destinados ao tema.
Parceria
O programa funciona a partir de um Termo de Parceria (Lei 9.790/99), que regulariza cooperação entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na última sexta-feira. Nesse caso, o instrumento jurídico envolve o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), sediado no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Fundado em 1999 e considerado Oscip desde 2007, o Gesois tem expertise em diversos segmentos de impacto social, por meio pesquisas, planejamento e execução de ações voltadas à gestão, integração da sociedade e cidadania.
A avaliação das ações realizadas pela OSCIP será feita trimestralmente pela Feam, nos primeiros nove meses de vigência do contrato. Nos 16 meses seguintes, o acompanhamento continua a cargo da Fundação, mas com intervalo de quatro meses. Os resultados serão quantificados e submetidos à análise de uma comissão instituída pelo governo estadual.
A escolha da Gesois se deu por meio de concurso de projetos. O edital para início da seleção foi publicado, no Diário Oficial do Estado, em outubro de 2017. Em dezembro do mesmo ano, o resultado foi divulgado. Já a assinatura do Termo de Parceria foi publicada nesta quinta-feira. O prazo de vigência da parceria pode ser prorrogado, desde que dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de agosto de 2012 e suas alterações posteriores.
Números
De acordo com levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), divulgado em 2017, 60% da população urbana do estado é atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de lixo sólido regularizados ambientalmente. O dado corresponde a 379 municípios habilitados, que precisam informar os dados conforme a Deliberação Normativa nº 52/2001.
Segundo a gerente Denise Bruschi, vinculada à Feam, 419 municípios mineiros descartam lixo irregularmente nos dias de hoje. "Ainda é um número significativo, mas já conseguimos reduzir bastante, já que em 2001 eram 823. O objetivo da Feam é trabalhar de forma sistemática para encerramento dessas áreas irregulares”, afirmou Denise. Atualmente, 197 cidades depositam resíduos em aterros sanitários e outras 125 têm usinas de triagem e compostagem.