O Instituto Defesa Coletiva – uma entidade sem fins lucrativos – protocolou uma ação, nessa quinta-feira, que pede a devolução do dinheiro pago pelos consumidores à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) durante o aumento de 89% nas passagens em Belo Horizonte.

O Instituto também requer indenização de R$10 milhões por dano moral e pede nulidade dos recentes aumentos em todas as capitais, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 100 mil.

Segundo o instituto, a ação propõe audiência pública e requisita que a CBTU apresente "justificativas para o aumento das passagens como as taxas de inflação dos anos de congelamento da tarifa que justifique o agressivo aumento no valor das passagens; os planos de inovação, expansão e melhoria nos serviços que comprovem necessidade de onerar valor; os balanços anuais da empresa entre outros documentos."

Nos documentos entregues a Justiça, o instituto diz que comprova que a empresa "lucrou com o aumento ilegal enquanto perdurou o reajuste abusivo da tarifa e prejudicou milhares de usuários."

O pedido para devolução de valores se refere aos consumidores usuários de cartões de transporte, já que, segundo o instituto, a venda de bilhete em dinheiro é mais difícil de ser comprovada.

Além da capital mineira, a iniciativa pode beneficiar consumidores de Recife, João Pessoa, Maceió e Natal.

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