Jornal Estado de Minas

Camelôs protestam contra edital para deficientes no Centro de BH


Cerca de 50 pessoas protestaram contra edital publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Avenida Afonso Pena, no Centro, na manhã desta terça-feira. O processo seleciona pessoas com alguma deficiência para trabalhar como ambulantes nas ruas da cidade. A medida faz parte do cronograma do Executivo municipal para fechar o cerco contra o comércio irregular na capital. Desde julho, as partes discutem medidas para regularização da atividade. De lá pra cá, 1.003 ambulantes do Centro, 285 de Venda Nova e 137 do Barreiro foram transferidos para shoppings populares, totalizando 1.425 trabalhadores remanejados na cidade.

Desta vez, a discussão se volta ao edital 28/2018. No ato, os camelôs reclamaram do número de cadastros disponibilizados, da imposição de uma rotina de trabalho por parte da PBH, e da retirada de benefícios como a aposentadoria por invalidez. “A gente está querendo que eles cancelem esse edital, que não nos favorece em nada. Saímos às ruas para trabalhar e queremos cuidar da nossa família com uma renda maior.
Não temos muita oportunidade de ter trabalho fixo, por isso viemos às ruas. O deficiente visual sofre um preconceito muito grande”, disse Adão Martins, de 34 anos, que está há oito meses exercendo a atividade.

Representante de uma comissão dos ambulantes com deficiência, Sirlene Alves, de 57, ressalta a falta de assistentes para facilitar o trabalho dos camelôs deficientes. “Há pessoas com deficiência que têm órgão amputado, tem cadeirante, deficiente visual, pessoa com muleta, então não tem como carregar a banca no colo. A gente queria, pelo menos, um ajudante para auxiliar o deficiente a transportar a banca de mercadoria”, destacou.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “é permitido o exercício de atividade comercial em logradouro público por pessoa com deficiência, desde que devidamente licenciada. Dentre as regras, é proibido que o licenciado trabalhe com preposto e utilize carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço no logradouro público.
O uso de guarda-sóis ou similares é permitido apenas para proteção individual”. O Executivo municipal ainda destaca que sobre a alegação de perda de direitos, como aposentadoria por invalidez, há um embasamento na Lei Federal 8.742/1993. Este documento autoriza a suspensão dos Benefícios de Prestação Contínua (BPC), caso o contemplado exerça atividade remunerada.

Ainda conforme a PBH, serão liberadas 96 vagas para camelôs deficientes, distribuídas em 48 pontos da seguinte maneira: 43 estações no Centro de BH, duas no Barreiro e três em Venda Nova. O edital também pontua sobre a rotina de trabalho dos beneficiados, que não podem se ausentar das atividades por mais que oito dias úteis, seguidos ou alternados, sem justificativa. Em caso de falta justificada, o deficiente deve encaminhar a documentação à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).

O processo de seleção dos trabalhadores funciona em três etapas. Na primeira delas, encerrada no dia 18, houve credenciamento dos interessados.
Agora, cabe à PBH selecionar os trabalhadores por meio de critérios objetivos e, em seguida, formalizar os cadastros de camelôs reservas, que vão ocupar vagas oriundas de eventuais desclassificações.

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