Cerca de 50 pessoas protestaram contra edital publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Avenida Afonso Pena, no Centro, na manhã desta terça-feira. O processo seleciona pessoas com alguma deficiência para trabalhar como ambulantes nas ruas da cidade. A medida faz parte do cronograma do Executivo municipal para fechar o cerco contra o comércio irregular na capital. Desde julho, as partes discutem medidas para regularização da atividade. De lá pra cá, 1.003 ambulantes do Centro, 285 de Venda Nova e 137 do Barreiro foram transferidos para shoppings populares, totalizando 1.425 trabalhadores remanejados na cidade.
Desta vez, a discussão se volta ao edital 28/2018. No ato, os camelôs reclamaram do número de cadastros disponibilizados, da imposição de uma rotina de trabalho por parte da PBH, e da retirada de benefícios como a aposentadoria por invalidez. “A gente está querendo que eles cancelem esse edital, que não nos favorece em nada. Saímos às ruas para trabalhar e queremos cuidar da nossa família com uma renda maior. Não temos muita oportunidade de ter trabalho fixo, por isso viemos às ruas. O deficiente visual sofre um preconceito muito grande”, disse Adão Martins, de 34 anos, que está há oito meses exercendo a atividade.
Representante de uma comissão dos ambulantes com deficiência, Sirlene Alves, de 57, ressalta a falta de assistentes para facilitar o trabalho dos camelôs deficientes. “Há pessoas com deficiência que têm órgão amputado, tem cadeirante, deficiente visual, pessoa com muleta, então não tem como carregar a banca no colo. A gente queria, pelo menos, um ajudante para auxiliar o deficiente a transportar a banca de mercadoria”, destacou.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “é permitido o exercício de atividade comercial em logradouro público por pessoa com deficiência, desde que devidamente licenciada. Dentre as regras, é proibido que o licenciado trabalhe com preposto e utilize carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço no logradouro público. O uso de guarda-sóis ou similares é permitido apenas para proteção individual”. O Executivo municipal ainda destaca que sobre a alegação de perda de direitos, como aposentadoria por invalidez, há um embasamento na Lei Federal 8.742/1993. Este documento autoriza a suspensão dos Benefícios de Prestação Contínua (BPC), caso o contemplado exerça atividade remunerada.
Ainda conforme a PBH, serão liberadas 96 vagas para camelôs deficientes, distribuídas em 48 pontos da seguinte maneira: 43 estações no Centro de BH, duas no Barreiro e três em Venda Nova. O edital também pontua sobre a rotina de trabalho dos beneficiados, que não podem se ausentar das atividades por mais que oito dias úteis, seguidos ou alternados, sem justificativa. Em caso de falta justificada, o deficiente deve encaminhar a documentação à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).
O processo de seleção dos trabalhadores funciona em três etapas. Na primeira delas, encerrada no dia 18, houve credenciamento dos interessados. Agora, cabe à PBH selecionar os trabalhadores por meio de critérios objetivos e, em seguida, formalizar os cadastros de camelôs reservas, que vão ocupar vagas oriundas de eventuais desclassificações.