O crescente número de guardadores ilegais de carros nas ruas de Belo Horizonte é preocupante. Se em 2017, durante todo o ano, foram presas 182 pessoas em situação irregular, atuando como “flanelinha”, segundo dados da Polícia Militar (PM), agora, antes mesmos de encerrado o primeiro semestre de 2018, já são mais de 100 conduzidos. Nesta semana, duas ocorrências envolvendo não credenciados se tornaram caso de polícia e, numa delas, um PM foi baleado.

A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) afirma que não reconhece a atividade dos flanelinhas. O órgão de que o programa de lavadores de carros, credenciados, atende a cerca de 1,2 mil trabalhadores no momento. A Polícia Militar destaca que suas ações de combate aos não cadastrados, se baseiam no Decreto Federal 79.797, de 8 de junho de 1977, que regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

Contra muitos dos ilegais, pesam denúncias por extorsão de donos de carros, já que cobram valores para motoristas estacionarem em vagas públicas, além dos casos de furto de objetos de valores deixados nos veículos e danos nos automóveis de quem não concorda em pagar. Na última terça-feira, um policial foi baleado por um flanelinha, no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, que estaria jogando pedras em carros estacionados.

O guardador irregular, identificado como G.C.N., preso em flagrante por tentativa de homicídio do militar, havia sido detido na semana anterior. Por ser o exercício ilegal da profissão crime de menor potencial, quando conduzidos a uma delegacia, os flanelinhas são ouvidos e liberados para responder posteriormente na Justiça.

De acordo com testemunhas, G. estava na Rua Antônio de Albuquerque atirando pedras em veículos e fachada de prédios. Dois militares foram ao local verificar as denúncias. Um deles conversava com o suspeito, que o atacou, pegou sua arma e atirou. O policial, atingido por um tiro na perna direita foi socorrido no Hospital João XXIII, onde passou por cirurgia.

No dia seguinte, na quarta-feira, a PM foi chamada na Avenida Brasil, próximo ao número 667, onde um flanelinha estava “agredindo verbalmente e fisicamente” motoristas. No local, o suspeito reagiu e atacou os policiais, mas foi contido e detido. Ele já havia sido conduzido antes em situação semelhantes, em que ameaçou idosos. 

LEGALIDADE De acordo com Decreto 79.797/1977, para o exercício da profissão de guardador ou lavador de veículos, o interessado deve provar sua identidade, apresentar atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, es comprovante de que está em dia com obrigações eleitorais e o serviço militar. Atendendo os requisitos, a PBH realiza o credenciamento e a fiscalização dos lavadores de carros que atuam na cidade. Eles então se comprometem em cumprir as normas do município, entre outras, a de não exigirem um valor na prestação do serviço. Os credenciados são identificados com um crachá e um colete fornecido pela administração municipal.

De acordo com a PM, alguns interessados não conseguem o cadastro, na maioria das vezes, por não terem bons antecedentes. “Eles e atuam de forma irregular sem nenhum compromisso com o local em que exerce atividade, contrariando assim, o dispositivo do artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, que considera ilegal o exercício da profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado.” A pena, é prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

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