Agentes socioeducativas se reuniram hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as revistas minuciosas realizadas contra mulheres adolescentes trans no estado. Segundo a categoria, tal medida tem gerado insegurança e constrangimento durante o trabalho. Entretanto, a questão ainda necessita de maior capacitação das profissionais e de discussões mais detalhadas, de acordo com a conselheira-presidente responsável pela Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão.

A revista reclamada pelas agentes ocore para que se cheque possíveis irregularidades, como porte de drogas. As jovens ficam totalmente nuas. De acordo com a agente socioeducativa Aline Rodrigues, o procedimento causa grande constrangimento na categoria. Por isso, segundo ela, o ideal seria que as adolescentes trans fossem examinadas por pessoas do gênero masculino. 

Segundo Rodrigues, a segurança também se torna vulnerável no momento da abordagem. Para ela, o fato de as adolescentes trans serem mais fortes fisicamente coloca as agentes em risco.

Aline Rodrigues afirma que há processos administrativos abertos contra agentes que se negam a fazer a revista.

No encontro na Assembleia, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, Alex Batista Gomes, concordou com a reclamação das profissionais. O mesmo posicionamento foi adotado pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Cabo Júlio (PMDB) e João Leite (PSDB).

O encontro foi marcado pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, presidida pelo deputado do PTB. A reunião não pôde ser considerada uma audiência pública, devido à ausência de representantes do Executivo, em função do ponto facultativo decretado pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Outro lado

A conselheira responsável pela Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão, defende a busca por equilíbrio entre as partes e a garantia de seus direitos. Para ela, é preciso rever as regras do sistema socioeducativo, para que ele não se aproxime do prisional.

Segundo Ferrão, falta um trabalho específico, com objetivo de capacitar as agentes para lidar com transexuais. “Fico pensando em uma enfermeira que vai dar um banho em um paciente acamado.

Elas não têm problema com isso, assim como outros profissionais. Por isso, é necessário rever o mecanismo de revista e preparar essas profissionais para esse trabalho”, ressalta.

Ainda de acordo com a conselheira-presidente, o assunto ainda é novo e não há um código de conduta ideal para fazer o procedimento nas unidades socioeducativas. Entretanto, a garantia de direitos das pessoas trans e das agentes socioeducativas e a manutenção da resolução em questão devem ser prioridade durante as discussões.

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