A ameaça que ronda a Serra do Curral diante da exploração da Mina Taquaril, instalada em terras da antiga Granja Corumi, na Região Leste de Belo Horizonte, já tem impactos bem descritos sobre o Parque Estadual Floresta da Baleia, unidade de conservação limítrofe ao cartão-postal que batiza a capital mineira e ao empreendimento conduzido pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Laudo produzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) com base em denúncias recebidas pelo órgão identifica mudança no perfil do solo adjacente à unidade de conservação, o que, segundo o estudo, abre possibilidade de desestabilização do solo e deslizamento de terra no local. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) classifica o documento como “isolado” e desqualifica as denúncias apresentadas no trabalho de um de seus próprios órgãos. A pasta sustenta que possíveis impactos ambientais da mineração no local serão previstos no processo em trâmite de licenciamento ambiental e, se houver danos, a empresa terá obrigação de repará-los.
O Laudo de Constatação 01/2017, de novembro do ano passado, foi feito em cima de uma denúncia de que a empresa estava prejudicando a unidade de conservação a partir de mineração não autorizada pelos órgãos competentes, além de invadir área de tombamento da Serra do Curral. A autorização para entrada da empresa no local se deu via Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), procedimento autorizado inicialmente pela Prefeitura de Belo Horizonte e depois mantido pelo governo do estado a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC). A solicitação para elaboração desse plano partiu de pedido do Ministério Público, que entrou com Ação Civil Pública na 9ª Vara Cível de BH.
O MP sustenta que houve descumprimento de decisão judicial por parte da empresa no processo, mas não detalha quais seriam as irregularidades. A reportagem tentou contato com algum promotor de Justiça responsável pelo caso, mas o Ministério Público se limitou a informar que no momento não haveria entrevista a respeito do assunto.
Enquanto a empresa tinha autorização para desenvolver trabalhos de recuperação ambiental, a própria Semad verificou que a Empabra também estava minerando em outro ponto, o que motivou a “reorientação do licenciamento”. Para Arthur Nicolato, representante da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim Taquaril (Amojat), a solicitação do plano de recuperação foi um artifício para a empresa entrar em campo e retirar o minério sem licença. “Eles deveriam recuperar uma área que integraria os parques da Baleia e Mangabeiras. Além disso, dois cursos d’água dentro do Parque da Baleia foram extintos e outros dois dentro do Parque das Mangabeiras tiveram seu fluxo acentuadamente reduzido. Por fim, a mineração invadiu terreno do estado no Parque Baleia”, sustenta Arthur.
Empresa ganhou 'segunda chance'
Como a Semad verificou que de fato havia mineração, enquanto a solicitação da licença de operação corretiva se referia apenas à recuperação, o processo de regularização foi reorientado, dando suporte a todas as atividades minerárias constatadas na área. Esse procedimento está em análise pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central (Supram) Metropolitana “sendo que o próximo passo será o envio da minuta de Parecer Único para o Parque Estadual Floresta da Baleia, administrado pelo IEF, a fim de que avalie o pedido de anuência”, segundo a Semad. “Outra providência é a publicação para abertura de prazo de manifestação acerca de audiência pública”, acrescentou, em nota. Enquanto o IEF ainda vai receber o parecer da Supram, a gestão anterior do parque havia indicado a necessidade de aplicação de embargo e multa ao empreendimento, além de fechamento da mina, afirmando em laudo que a mineração é inviável perante os objetivos da unidade de conservação.
“O Prad apresentado pelo empreendedor possui conflitos de execução e objetivos quando comparado com as atividades e a realidade constatadas na vistoria realizada no dia 7/11/2017, ou seja, o que está descrito no Prad não vem sendo executado pelo empreendedor, tratando-se exclusivamente de atividade para mineração e não os retaludamentos, reconformação topográfica e revegetação da área, tal como preconizados”, diz o Laudo de Constatação 01/2017.
Esse é o laudo que a Semad considera um documento “isolado”, que investigava duas denúncias: mineração fora de local permitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e lavra dentro de unidade de conservação, no caso o Parque da Baleia. A secretaria contesta as duas denúncias, dizendo que a Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM) fez vistoria no local e concluiu que não há mineração em local sem autorização. “Quanto à segunda denúncia, a equipe de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (IDE-Sisema) analisou a área do empreendimento e elaborou relatório demonstrando que a atividade ocorre fora da área da unidade de conservação (PE Baleia)”, informa a nota.
‘ADEQUAÇÃO’ Sobre o fato de uma fiscalização da Semad ter constatado mineração enquanto a licença só solicitava recuperação de área degradada, a pasta argumenta que foi assinado termo de ajuste de conduta com o empreendedor e solicitados documentos para adequação do projeto. O TAC autoriza o funcionamento do empreendimento até a completa regularização das licenças, admite a secretaria. Por fim, a secretaria que cuida do meio ambiente no estado informou que “quanto aos impactos, estes são descritos e analisados no âmbito do processo de licenciamento ambiental, onde são estipuladas medidas de mitigação, controle e compensação”. “Caso o processo seja anuído e deferido, essas medidas se somarão às cláusulas do TAC assinado entre a Semad e empreendedor. Nas vistorias realizadas não foram constatados danos ambientais”, assegura a pasta.
Prefeitura de BH: plano de recuperação foi desrespeitado
Enquanto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sustenta que celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) para respaldar o funcionamento da atividade minerária na área da Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte, a Prefeitura de BH destaca que o TAC desrespeitou as diretrizes que tinham sido firmadas em acordo judicial e no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) que a empresa foi autorizada a desenvolver na região em 2008. O vereador Gilson Reis (PC do B) diz que fará uma caminhada pela preservação da Serra do Curral em 10 de junho, e que vai chamar a cidade para participar do ato em defesa do meio ambiente.
Diante da alegada desconformidade do TAC com o plano de recuperação, em junho de 2016 a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte enviou documento à Semad para que fossem tomadas providências. Em setembro de 2016, um segundo documento foi enviado à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas e Paraopeba e à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural. Conforme a PBH, não houve resposta nem do Ministério Público e nem da Semad. Ainda segundo a prefeitura, o acordo firmado no âmbito do Prad previa a possibilidade de venda do fino de minério que havia na área e também da venda do minério que seria retirado no processo de retaludamento previsto na recuperação ambiental, mas a PBH disse que só vai responder se a empresa se aproveitou do plano para minerar fora de área autorizada quando tiver acesso aos relatórios técnicos da mineradora.
O vereador Gilson Reis convocou audiência pública, sobre o tema, que ocorreu em 16 de maio, mas nem todos os convidados compareceram. “Infelizmente o estado não participou da audiência pública e não deu as respostas que solicitamos. Desde já eu convido a população a participar do abraço que daremos na Serra do Curral, no dia 10, para denunciar essa situação na cidade”, completa o vereador.
Gerente de Relações Institucionais e Comunicação da Empabra, Fernando Cláudio, diz que desconhece qualquer tipo de descumprimento de decisão judicial e sustenta que não foi comunicado de nenhum problema pelo MP. Além disso, o representante da mineradora diz que o TAC não fere o plano de recuperação autorizado pela Prefeitura de BH. “O TAC mantém todas as atribuições do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (Prad) e ainda acrescenta uma série de outras obrigações”, argumenta.