Os deputados estaduais rejeitaram, na manhã de hoje, o veto do governador Fernando Pimentel (PT) à Proposição de Lei 23.761/2017 (baseada no PL 770/2015).Com isso, o Executivo estadual se vê obrigado a promulgar a lei. O texto limita o uso de equipamentos tecnológicos em salas de aula, teatros, cinemas, igrejas, bibliotecas e outros locais de estudo, menos nos casos das atividades com fins pedagógicos.

De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), o projeto quer evitar a redução de concentração de professores e alunos pelo uso dos mais diversos dispositivos eletrônicos. Trata-se de uma modernização da Lei 14.486, de 2002, que englobava apenas a conversação via celular e/ou o acionamento do dispositivo sonoro.

Em seu veto, o governo estadual, por meio do seu líder na Assembleia Legislativa, o parlamentar Durval Ângelo (PT), informou que tal proibição configuraria autoritarismo no ambiente escolar.

O veto estava na chamada faixa constitucional, impedindo a votação de outras matérias. Agora, restam outros 12 vetos do governador sobrestando a pauta do Plenário, conforme determina o Regimento Interno.

 

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

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