A mineração que ameaça a Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, e o Parque Estadual Floresta da Baleia avança à razão de milhões de toneladas de minério de ferro. Em petição encaminhada à Justiça pedindo a paralisação imediata de todas as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que explora área da antiga Fazenda Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste de BH, o Ministério Público cita documentos da Prefeitura de BH que mostram que a empresa superou o limite de 4 milhões de toneladas de minério previsto no plano aprovado em 2008 pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e referendado por um Termo de Transação Civil com o MP em 2009.

Ao iniciar o processo de regularização ambiental de sua atividade junto ao estado, em 2015, a empresa se valeu de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que substituiu o limite inicial de 4 milhões por uma extração anual de até 1,5 milhão de toneladas. Isso abriu brechas para a empresa seguir minerando, ao ponto de a própria Empabra informar que já extraiu 7 milhões de toneladas do local – ou três milhões de toneladas acima do acertado inicialmente. E a intenção da companhia é continuar até pelo menos 2021, com base em cálculo da empresa levando em consideração o tamanho da reserva de minério disponível e o limite máximo de extração liberado por ano.

Contra essa projeção, o MP quer que a Justiça barre as atividades na Serra do Curral, usando também o argumento descrito em um laudo elaborado pela gerência do Parque da Baleia. Esse documento mostra impactos ambientais consideráveis, como o aumento do risco de deslizamentos de terra, a partir da remoção de material constituinte do solo no local. O Laudo de Constatação 01/2017, que foi revelado pelo Estado de Minas em 3 de junho, assinado em novembro de 2017, já alertava para os problemas e indicava a necessidade de paralisação das atividades, mas a Semad considerou o estudo produzido por um de seus braços administrativos como um documento “isolado”. Segundo a pasta responsável por zelar pelo meio ambiente no estado, não procedem as duas denúncias que constavam no laudo, de mineração dentro de área de conservação e de lavra de minério fora de local permitido.

Entre os documentos citados pelo MP para embasar o pedido de suspensão da mineração na área da Fazenda Corumi, um mostrava que, em fevereiro de 2016, a Empabra já havia retirado 3.615.687,66 toneladas de minério, momento em que a empresa já tinha em suas mãos a possibilidade de expandir o limite, passando para a barreira de 1,5 milhão de toneladas por ano. “Uma vez que, na ótica do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), só restavam aproximadamente 400 mil toneladas de minério a serem retiradas, o TAC (assinado com a Semad) contraria o objeto inicial de recuperação da área observando o limite estabelecido.

O fato, a nosso ver, transforma a recuperação da área degradada em atividade produtiva, na modalidade extração mineral”. Essa parte foi incluída pelo MP na petição à Justiça e retirada do Ofício 1416-17, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Belo Horizonte.

O alerta dado no ofício da Prefeitura de BH, de que a empresa estaria se aproveitando do argumento de recuperação para minerar novamente a todo vapor, é reforçado pelo coordenador do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus Vinícius Polignano. “Se para fazer o plano de recuperação eles estão aumentando o tamanho do dano, como vão recuperar aquilo? Não tem sentido retirar mais nenhuma quantidade de minério de ferro dali”, afirma Polignano. Ainda segundo o ambientalista, a área de atuação da Empabra é muito sensível para o meio ambiente.

À frente do projeto de defesa do Rio das Velhas, uma das principais fontes de abastecimento da Grande BH, o professor alerta: “É uma área que é importante do ponto de vista da recarga hídrica, porque tem afluentes. Evidentemente, quando se retira camadas de solo se dificulta a permeabilidade de água na região”. Por fim, Polignano destaca que mesmo para a atividade econômica da mineração é preciso ter limites. “As pessoas precisam compreender que aquela área cumpre funções sociais e ambientais fundamentais, que a gente não consegue substituir depois”, afirma.

Justiça dá prazo e cobra informações

Depois de recebida a petição do MP, a juíza Moema Miranda Gonçalves, responsável pela 9ª Vara Cível de BH, determinou que o estado, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Central Metropolitana (Supram-CM) forneça informações, em prazo de 15 dias, a respeito de tudo o que vem sendo denunciado. No último dia 6, houve uma vistoria de vários órgãos ambientais do estado na área da mineração e a resposta ao pedido da juíza se dará, segundo a Semad, a partir de um laudo da vistoria que está sendo elaborado em caráter emergencial.

 

Segundo a secretaria, a vistoria foi feita por equipe técnica formada por servidores da própria Semad e do IEF, do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e da Prefeitura de Belo Horizonte, para levantar informações necessárias à elaboração de laudo relacionado ao empreendimento. “Após conclusão do parecer serão definidas todas as medidas a serem adotadas pelo empreendedor, Semad e IEF”, informou a pasta, em nota.

Já a Empabra informou que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) acordado com a PBH e o Ministério Público – que estabelecia limite de retirada de 4 milhões de toneladas de minério do local – vinha sendo cumprido pela empresa até 2015. Naquele ano, segundo a mineradora, “por determinação do MP, o processo passou a ser acompanhado pelo governo do estado de Minas Gerais e a atividade (foi) autorizada por meio de termo de ajustamento de conduta”. A companhia sustenta que os termos do Prad foram replicados no novo acordo – embora o limite inicial de mineração tenha sido descartado e estabelecido um teto anual de 1,5 milhão de toneladas, sem previsão de máximo permitido para exploração do terreno nas bases do símbolo da cidade. As atividades na região começaram na década de 1950, foram suspensas em 1990 e retomadas em 2012, informou.

A Prefeitura de BH foi consultada sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado.

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