O caso aconteceu em 20 de dezembro de 2013, quando o motorista, ao avistar um animal correndo na pista, precisou jogar seu Fiat Uno Mille contra o acostamento. Diante da situação, os envolvidos no acidente ajuizaram dois processos: um solicitando indenização pelos danos materiais e outro pelos danos morais.
A concessionária alegou que o acidente ocorreu por caso fortuito e não por sua omissão. Além disso, a empresa defendeu que o risco de acidente, na condução de veículos em alta velocidade, está no tráfego. Portanto, o acidente não teria ligação com a manutenção da pista, destinado a culpa exclusivamente às vítimas.
Em primeira instância, o juiz Afonso Carlos Pereira da Silva, da Comarca de Carmo de Minas, condenou a empresa a pagar R$ 11.400 pelo conserto do carro, R$ 1 mil pelo guincho e mais R$ 12 mil pelos danos morais, sendo 50% para cada uma das partes.
Por não aceitar a indenização, a concessionária recorre da decisão, mas não obteve êxito. “Em se tratando de sinistros causados por animais em rodovias administradas por concessionárias, aplica-se a responsabilidade objetiva, haja vista a nítida relação de consumo, tendo o usuário, além do pagamento da carga tributária imposta pelo Estado, que arcar com o pedágio para utilização do serviço”, ressaltou desembargadora Teresa Peixoto, que confirmou a decisão inicial.
A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues e o desembargador Carlos Roberto de Faria votaram de acordo com a relatora.
Os dois julgamentos foram confirmados pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).