Foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que regulamenta o funcionamento e fiscalização do estacionamento rotativo digital em Belo Horizonte. O sistema que, aos poucos vai substituir os antigos talões que são usados na cidade há 50 anos, ainda não foi implementado. 

Conforme o Decreto nº 16.929, o rotativo digital será implantado, mantido e fiscalizado pela BHTrans, mas as ações nas ruas continuam com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Desde 2009, a empresa de trânsito não pode multar, por conta de uma decisão da Justiça que levou em consideração o fato de ter capital privado em sua composição. 

Assim como ocorre atualmente, a área de estacionamento rotativo digital será sinalizada com uma placa indicando o tempo máximo permitido de estacionamento dos veículos, o uso obrigatório de créditos eletrônicos, os dias e horários em que será exigido. Será considerado irregular o estacionamento sem utilização de crédito e a permanência em local estacionado após expirado o crédito adquirido. 

Como já anunciado, os créditos eletrônicos poderão ser adquiridos por meio de um aplicativo no celular. Quem parar nos espaços administrados em sistema de rodízio poderá pagar via smartphone ou optar pelos pontos fixos de venda, nos quais créditos poderão ser comprados em dinheiro ou no cartão de crédito. 

Ainda segundo o decreto, cabe à BHTrans regulamentar os parâmetros de aplicação do sistema de estacionamento rotativo às diferentes espécies de veículo, a forma de aquisição e valor dos créditos eletrônicos, alterações operacionais do sistema e também a data limite de comercialização e “o prazo de validade dos talões de Estacionamento Rotativo, o local e a forma de troca por créditos eletrônicos”. "Os proprietários de veículos estacionados em desacordo com este decreto ou com as regras de utilização do Estacionamento Rotativo Digital definidas pela BHTrans serão autuados e notificados mediante a emissão de Auto de Infração, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro", diz a publicação.

O texto publicado nesta quinta-feira revoga os decretos  nº 2.388, de 25 de julho de 1973, que estabelecia a cobrança por meio de parquímetros – e não chegou a ser usada em Belo Horizonte –, e nº 11.284, de 13 de março de 2003, que regulamentava o uso dos talões de rotativo. 

A assessoria de imprensa da BHTrans informou que os detalhes do funcionamento do rotativo digital serão repassados em uma entrevista coletiva que ainda será anunciada, mas adianta que a transição do antigo faixa azul para o sistema via celular será semelhante à transição dos vales-transporte de papel para o cartão BHBus, em 2002: quem tiver adquirido os talões antes, não perderá os créditos e poderá continuar a utilizá-los.